Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. I - A exceção de pré-executividade - construção doutrinário-jurisprudencial - é admitida em ação de execução fiscal relativamente àquelas matérias que podem ser conhecidas de ofício e desde que não demandem dilação probatória. Súmula 393 do E. STJ. II - Hipótese em que a executada faz alegações de inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança de contribuições pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 0514603-54.2006.8.26.0602 0514619-08.2006.8.26.0602 0514674-56.2006.8.26.0602 0514680-63.2006.8.26.0602 0514683-18.2006.8.26.0602 0514691-92.2006.8.26.0602 0514692-77.2006.8.26.0602 0514693-62.2006.8.26.0602 0514698-84.2006.8.26.0602 0514741-21.2006.8.26.0602 0514753-35.2006.8.26.0602 0514755-05.2006.8.26.0602 0514769-86.2006.8.26.0602 0514818-30.2006.8.26.0602 0514871-11.2006.8

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002126-30.2016.403.6115 PROT: 16/05/2016 CLASSE : 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT PRINCIPAL: 0006537-15.1999.403.6115 (1999.61.15.006537-9) CLASSE: 206 EXEQUENTE: ADAIL RICARDO LEISTER GONCALVES E OUTROS ADV/PROC: SP097365 - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS E OUTRO EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS - UFSCAR VARA : 2 PROCESSO : 0002127-15.2016.403.6115 PROT: 16/05/2016 CLASSE : 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT PRINCIPAL: 0006537-15.1999.403.6115 (1999.61.15.

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800A Advogados do(a) AGRAVANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365A Advogados do(a) AGRAVANTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365-A, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800A Advogados do(a) AGRAVANTE: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365A Advogados do

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 224 - CENTRO - OSASCO/SP - CEP 6093060, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0004045-05.2012.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA IRINEA RAMOS ADVOGADO: SP152406-JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A PERÍCIA MÉDICA será realizada no dia 17/10/2012 16:00 no seguinte endereço:RUAALBINO DOS SANTOS, 224 - CENTRO - OSASCO/SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 224 - CENTRO - OSASCO/SP - CEP 6093060, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0004045-05.2012.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA IRINEA RAMOS ADVOGADO: SP152406-JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A PERÍCIA MÉDICA será realizada no dia 17/10/2012 16:00 no seguinte endereço:RUAALBINO DOS SANTOS, 224 - CENTRO - OSASCO/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1018986-14.2015.8.26.0566 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Antonio Alvaro Soares Zuin ADVOGADO : 190663/SP - Hanaí Simone Thomé Scamardi EXECTDO : ‘Banco do Brasil S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018988-81.2015.8.26.0566 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJ

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESÍDUO DE 3,17%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI Nº 9.678/98. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE DOCÊNCIA SUPERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONIORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO PUBLICADA SOB CPC/2015. SUCUMBÊNCIA PARCIAL/RECÍPROCA. VEDADA COMPENSAÇÃO. Quanto à questão relativa a junho de 1998 como termo final do pagamento do resíduo de 3,17%, os efeitos patrimoniais da concessão devem ser limitados

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010971-41.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PROCURADOR: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA - DF33252 AGRAVADO: ANTONIO ALVARO SOARES ZUIN, EDMAR VIEIRA DOS SANTOS, ELISA EIKO KAJIHARA, LUCIA ENEIDA SEIXAS PRADO DE ALMEIDA FERRAZ, ROSELI ESQUERDO LOPES Advogados do(a) AGRAVADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1789 dessa alegação. Responsabilidade solidária dos proprietários pelo pagamento da dívida. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre eles. Havendo solidariedade passiva entre os proprietários do imóvel, pode a autora cobrar a integralidade da dívida somente de um dos devedores solidári