Publicações Judiciais I ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 26.Independe de carência a concessão das seguintes prestações: ... VI - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO LEGAL - PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-MATERNIDADE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE TRABALHO RURÍCOLA NO MOMENTO DO AFASTAMENTO OU DO PARTO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO - REQUISITO COMPROVADO - SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - Para obtenção do salário-maternidade, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 532 050.01.2010.001592-7/000000-000 - nº ordem 995/2010 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) GRACIELE MARIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 133 - 1- Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 26 de setembro de 2012, às 14:00 horas. 2- Intimem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 222 DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I X RAPHAEL ABRAHÃO DE ANDRADE EPP E OUTROS - Fls. 167 - Proc. nº 534/2009 - fls. 167 1. Providencie o(a) credor(a), no prazo de dez dias, pelo recolhimento da taxa devida à Carteira de Previdência dos Advogados. 2. Fls. 163 - Defiro. Decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1765 Centimetragem justiça PEREIRA BARRETO Cível 1ª Vara PRIMEIRO CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO JUÍZA SUBSTITUTA: LÍGIA MARIA TEGÃO NAVE PROC. 0220/2004 - REIVINDICATÓRIA POR INVALIDEZ - ALINA MARCELINA DE JESUS SEVERIANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 141: Ciência às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2456 Justiça de fl. 35v.) - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903 438.01.2011.002427-3/000000-000 - nº ordem 282/2011 - Alvará - DOLORES FRANZOI PARRA - Retirar alvará. - ADV ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 213133 438.01.2011.003658-1/000000-000 - nº ordem 417/2011 - Procedimento Sumário - MIRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 2400 - ADV LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI OAB/SP 129756 438.01.2010.012888-4/000000-000 - nº ordem 1596/2010 - Procedimento Sumário - JOÃO BATISTA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 58 - Recebo a apelação do INSS de fls. 42/54 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 155 032.01.2004.000076-1/000000-000 - nº ordem 1054/2004 - (apensado ao processo 032.01.2004.013476-2/000000-000 - nº ordem 781/2004) - Declaratória (em geral) - EDIS FIORAVANTE JUNIOR X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL - Conforme Portaria 01/1993: Ciência as partes, de que os autos serão remetidos ao arquivo

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Consoante entendimento firmado pela Terceira Seção desta Corte, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que beneficiária da assistência judiciária gratuita (TRF - 3ª Seção, AR n.º 2002.03.00.014510-0/SP, Rel. Des. Fed. Marisa Santos, j. 10.05.2006, v.u., DJU 23.06.06, p. 460). DISPOSITIVO - Isso posto, de ofício, anulo a r. sentença por ser citra petita e, nos termos dos artigos 515, § 3º e 557, § 1º-A do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 266 ADVOGADO : 263425/SP - Hugo Ribeiro Nascimento REQDO : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006336-48.2016.8.26.0032 CLASSE :CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS REQTE : Vitor Donisete Biffe ADVOGADO : 324337/SP - Vitor Donisete Biffe REQDO : Raul Silva VARA:5ª VARA CÍVEL PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 322 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Helena Maria Mossato Yamaguti ADVOGADO : 311093/SP - Fabiana Cristina da Silva VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020255-70.2017.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Olair Gonçalves dos Santos ADVOGADO : 13002/DF - JANE PAULA DE SOUZA REQDO : Aam Automação e