Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 13980 A delimitação de matérias e valores visa ao prosseguimento da execução em relação ao incontroverso, dispensável no presente caso, pois o "quantum" já transitou em julgado e não há possibilidade de liberação de valores sem o julgamento do presente agravo. Relatório Preenchidos os demais pressupostos legais, rejeito a preliminar arguida pelo exequente e con

Publicações Judiciais II ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Justica Publica APDO(A) : LUIZ DE LIMA ADV : SP090467 DONIZETTE PEREIRA DE OLIVEIRA 00044ACR 35162 0004846-97.2002.4.03.6102 SP 2002.61.02.004846-2 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO REVISOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Justica Publica APDO(A) : ANTONIO CARLOS CASSAROTTI ADV : SP229202 RODRIGO DONIZETE LÚCIO REUABS : JOSE CARLOS AYUB CALIXTO ADV : SP128796 DIVA CABRERA BELLINI Anotações :SEGREDO JUST. 00045ACR 54752 0004305-63.2009.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 13977 arguida pelo exequente e conheço do agravo de petição. O MM. Juiz de origem fundamentou o indeferimento do pedido na OJ nº 153 da SDI-2 do C.TST, entendendo que a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria restringe-se ao período de vigência do CPC/1.973. Em que pese o § 2º do art. 833 do Novo CPC ter possibilitado a penhora de verbas de carát

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Relatório 14002 Preenchidos os demais pressupostos legais, rejeito a preliminar arguida pelo exequente e conheço do agravo de petição. O MM. Juiz de origem fundamentou o indeferimento do pedido na OJ nº 153 da SDI-2 do C.TST, entendendo que a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria restringe-se ao período de vigência do CPC/1.973. Em que pese o §

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 14003 lhe provimento. SAMUEL HUGO LIMA Des. Relator Sessão Extraordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, 5ª Votos Revisores Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN. Tomaram parte no julgamento: Relator Desembargador do Trabalh

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 14008 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA JUIZ SENTENCIANTE: AMANDA SARMENTO GAKIYA mm Fundamentação A delimitação de matérias e valores visa ao prosseguimento da execução em relação ao incontroverso, dispensável no presente caso, pois o "quantum" já transitou em julgado e não há possibilidade de liberação de valores sem o julgamento do presente agravo. Rela

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Fundamentação 5098 trabalhista, determino a inclusão dos sócios da empresa J GREGÓRIO, Srs. SILVIO GREGORIO DA SILVA e ANTONIO CARLOS CASSAROTTI no pólo passivo da presente execução, considerando os sócios da época da prestação de serviços pelo reclamante, que devem responder pela execução. 2 - Providencie a Secretaria, pelo convênio ARISP, cópia das matrí

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 ADVOGADO quais os executados, se frutífero, serão oportunamente intimados para apresentarem suas irresignações, aplicando ao caso, portanto, ADVOGADO o contraditório diferido ou a posterior, visando sempre à efetividade RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU dos atos executórios. Cumpra-se. ADVOGADO ADVOGADO MOCOCA, 10 de Agosto de 2017. RÉU ADVOGADO ADVOGADO 5099 OSMAR

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 5101 Despacho Processo Nº RTOrd-1060300-58.2005.5.15.0141 AUTOR LUIZ HENRIQUE LOPES DE FARIA ADVOGADO JOAO OSMIR BENTO(OAB: 105874/SP) AUTOR JOSE ANTONIO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO JOSE HAMILTON BORGES(OAB: 153999/SP) AUTOR CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO JAIR RICARDO BRITO(OAB: 156183/SP) AUTOR AGUINALDO JORENTI ADVOGADO MARCELO GAINO COSTA(OAB: 189302/SP) ADVOGAD

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 13974 mínima do devedor deve ser preservada. Recorre o executado ANTONIO CARLOS CASSAROTTI, inconformado com a r. decisão que manteve a penhora sobre No presente caso, ficou demonstrado que o agravante recebe valores existentes em conta bancária. benefício da Fundação Itaubanco no importe líquido de R$2.039,93 para julho/19, pelo Banco Itaú (fls. 190), mas também r