Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA FAZENDA NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diz-se prescrição intercorrente aquela operada no curso do processo em decorrência da inércia da exequente. Isso evita que se crie, por via oblíqua, o crédito imprescritível, o que malfere, em última análise, o princípio da segurança jurídica em seu vértice subjetivo, que visa proteger a confiança no tráfeg

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RTSum-0000799-12.2012.5.15.0024 RECLAMANTE Wilson Sebastião de Melo Advogado Cristiano Madella Tavares(OAB: 161279SPD) RECLAMADO Kleberson de Souza Tomar ciência do despacho de fls. 43, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. Suspendo o curso da execução. O exequente deverá informar sobre a situação do espólio do executado, incl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NICOLAS CERBASI e ANTONIO CARLOS CERBASI, aos quais declaro extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, e 219, 5º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao SEDI para excluir do pólo passivo os nomes dos co-executados supramencionados.Intimem-se, devendo a Fazenda Nacional se manifestar sobre o prosseguimento do feito.PRI. 0000197-06.2004.403.6107 (2004.61.07.000197-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 869 - CARLOS TRIVELATTO FILHO) X PAULO C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NICOLAS CERBASI e ANTONIO CARLOS CERBASI, aos quais declaro extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, e 219, 5º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao SEDI para excluir do pólo passivo os nomes dos co-executados supramencionados.Intimem-se, devendo a Fazenda Nacional se manifestar sobre o prosseguimento do feito.PRI. 0000197-06.2004.403.6107 (2004.61.07.000197-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 869 - CARLOS TRIVELATTO FILHO) X PAULO C

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 encontram-se em trâmite nesta Vara vários processos em execução em face da ora executada, em observância ao disposto no artigo 3º do Capítulo DISP da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT da 15ª Região, determino a reunião dos demais feitos a este, cujas reclamações encontram-se na mesma fase , para prosseguimento em execução única, passando este

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Processo Nº RTSum[rts]-0073500-35.2004.5.15.0061 Processo Nº RTSum[rts]-00735/2004-061-15-00.3 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO EDNA DA SILVA AGUILHEIRA Paulo Henrique Lopes Batista(OAB: 194257SPD) TECNICA DIESEL CERBASI LTDA João Ranucci da Silva(OAB: 53550SPD) Nicola Cerbasi Maria Antonieta Bertine Cerbasi Antonio Luciano Ce

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Vistos etc., Diante da expressa manifestação de vontade do reclamante e tendo em vista que ainda sequer foi designada audiência inaugural, homologo o pedido de desistência do presente feito, deixando de resolver o mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 485, do CPC, de aplicação subsidiária. Custas pelo reclamante,

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 interposição de recurso ordinário. Traga o reclamante sua CTPS para anotações pela Secretaria da Vara. Nos termos do artigo 879 e parágrafos da CLT, intime-se o reclamante para que apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão conter as bases de cálculos e os índices de correção utilizados para obtenção dos valores apurados, inclusive da contribuiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 625 218 - 992.08.072385-2 (1239388/7-00) - Apelação - Cerqueira César - Relator Romeu Ricupero - Revisor Jayme Queiroz Lopes - Apte/Apdo: Petrobrás Distribuidora S/A - Apte/Apdo: Ctcc Comércio Transporte Combustível Costa Ltda - Apte/Apdo: José Vicente Costa (E sua mulher) - Advogado: Alan Azevedo Nogueira - Advogado: Luiz Fern

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO José Donizete Scudilio Pedro Alexandre Nardello(OAB: 145654SPD) MASSAS ALIMENTICIAS MAZZEI LTDA Ricardo Jorge Alcântara Longo(OAB: 226253SPD) ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA Ricardo Jorge Alcântara Longo(OAB: 226253SPD) INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S A Ricardo Jorge Alcân