Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2935 intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. Outrossim, em razão do presente processo encontrar-se em fase de execução do julgado; após o decurso do prazo e ausente indicação de erro na digitalização, os autos serão remetidos ao arquivo (cód. de movimentação 61797 e 61615), devendo todas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5739 - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 4157 Processo 1000294-67.2017.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleirisvaldo Silva Santos - Ympactus Comercial Ltda Me - Telexfree-inc - - Carlos Nataniel Wanzaller - - Carlos Roberto Costa - - James Matthew Merrill - Vistos.1. Defiro os benefícios da assistência judiciária grat