Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2017/6301000142 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0013209-33.2017.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301072557 AUTOR: LUCIA CONCEICAO FERNANDES (SP328462 - CINTHIA MARINHEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do arti

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014/6301019427 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA (SP046152 - EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0038719-87.2013.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301019661 - IVONETE FERREIRA DA SILVA (SP249838 - CLARICE GOMES SOUZA HESSEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0019015-88.2013.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SEN

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057601-97.2013.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301254889 - WILSON MARTINS FILHO (SP104773 - ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestação de 10/12/2013: Recebo como aditamento à exordial. Retifique-se o número do CEP da parte autora. Cite-se o INSS. Int. Cumpra-se. 0061583-22.2013.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301254468 - PEDRO CARLOS SANTOS (SP313148 - S

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008243-32.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301020890 - JOSE CARLOS DE JESUS (SP312084 - SHIRLEY APARECIDA TUDDA FRAGOSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0048252-70.2013.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301021246 - PAMELA OLIVEIRA DOS SANTOS (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0008171-45.2014.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6301020889 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035912-89.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301030016 AUTOR: MANOEL JOAQUIM DA SILVA (SP351945 - MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0010857-05.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301030008 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CORDOVA DOBELLI (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES AR

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço somente para o período de 16/09/1980 a 20/04/1983, determinando a sua conversão em comum. Oficie-se, com urgência, à APS que implantou o benefício, dando ciência da revogação da antecipação dos efeitos da tutela, independentemente do trânsito em julgado. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há recorrente vencido, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima ind

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Cite-se o réu, caso já não tenha sido citado. IV - Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. 0020203-92.2008.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301054418 - MARIA JOSE DIAS (SP032481 - HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA INNARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de pedido de revisão de renda mensal, com a pretensão de que o valor que excedeu o teto legal do saláriode-benefício, no momento

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço somente para o período de 16/09/1980 a 20/04/1983, determinando a sua conversão em comum. Oficie-se, com urgência, à APS que implantou o benefício, dando ciência da revogação da antecipação dos efeitos da tutela, independentemente do trânsito em julgado. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há recorrente vencido, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima ind

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei n. 8.213/1991. Entretanto, o feito não se encontra pronto para julgamento, já que não foram juntados todos os documentos essenciais. Assim, concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias, para que traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício que pretende ter revisado, com os salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo - PBC (memória de cálculo), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com a juntada do documento, dê-

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, uma vez que o referido processo foi extinto sem resolução do mérito. Dê-se baixa na prevenção. Tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.099/95, combinado com os arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer e/ou sanar as dúvidas e/ou irregularidades apontadas na ce