Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3685 pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; III) correrã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4478 do conciliador será fixado pelo juiz coordenador do CEJUSC (art. 8º, da Resolução 809/19) e suportado pelas partes (art. 2º, § 3º, da Resolução 809/19), sendo assegurada aos beneficiários da gratuidade da justiça, a gratuidade da mediação e da conciliação (art. 14, da Resolução 809/19). A audi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1132 postal(ais) de AR digital no valor de R$ 27,10 cada uma e o comprovante do recolhimento de 03 (três) cota(s) da despesa da condução do oficial de justiça, em guias separadas. Importante salientar que os comprovantes devem ser de quitação definitiva do pagamento, não sendo válidos os que forem somente agendamentos. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4504 com internet estável. Em caso de utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1865 da boa-fé objetiva. Assim, deve ser reconhecida a obrigação da requerida quanto à cobertura do exame discutido, tornando assim definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de 90. Quanto à temática dos danos morais, o autor aponta hematoma espontâneo no olho esquerdo como relacionado à negativa da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3406 pela autora consta expressamente que toma ciência das condições gerais de matricula constantes do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais entabulado entre as partes. Em referido Contrato, consta expressamente a cláusula citada pela (fls. 29), e que torna legítima a cobrança realizada, de modo que se a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000523-39.2014.403.6131 - NILSEN MARIA DE ARAUJO CATARINO(SP212706 - ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Botucatu - SP, bem como, do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido no prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Int. 0001191-10.2014.403.6131

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Nº 2015.01.1.064985-3 - Mandado de Seguranca (civel) - A: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PR. Adv(s).: DF013147 - Daniel Barbosa Santos, DF013255 - Maria Luiza Salles Borges de Oliveira. R: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. LITISCONSORTE PASSIVO: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak, Proc(s).:

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 20 de abril de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026825-44.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.026825-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : JOAO CARLOS ZAMBALDI e outro(a) SHIRLEY LUISE REINIG ZAMBALDI SP15468

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do desarquivamento dos autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0012461-12.2011.403.6139 - CAROLINA EDUARDA DO AMARAL X KIOMA AUGUSTO RODRIGUES AMARAL X VILMA APARECIDA PROENCA DE ASSIS(SP107981 - MARIA DO CARMO SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CAROLINA EDUARDA DO AMARAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As verbas devidas a cada autor foram individualizadas nos cálculos apresentados (fl. 253-255). Entretanto, o cadastramento de requisitórios exige a discrimin