Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004119-35.2012.403.6120 - MARIA DA COSTA VIEIRA(SP194682 - ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 768 - RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL) Recebo a apelação e suas razões de fls. 195/219 em ambos os efeitos.Vista a parte autora para contrarrazões.Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 3ª Região com nossas homenagens.Int. Cumpra-se. 0012522-90.2012.403.6120 - ESPACO MAGISTRAL - LABORATORIO DE ANALISES E SERVICOS DE APOIO EMPR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apelação, haja vista a nulidade da Certidão da Dívida Ativa. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da execução.Por outro lado, na ementa do acórdão proferido no julgamento do AgRg no REsp 766.478, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 04/05/2010 (rel. min. Campbell Marques), lê-se: () 1. Esta Corte entende que é possível a decretação de ofício da nulidade da CDA que aparelha a execução fiscal pelas instâncias

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2542 109 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Sumário - LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR E OUTROS MOVE CONTRA PAULO LOT JUNIOR E OUTRO, PROCESSO Nº 0076268-69.2008.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Maurício Simões de Almeida B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 28/57: Considerando o tempo decorrido, concedo ao peticionário o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo procuração (original e contemporânea) e colacionando documento hábil a comprovar os poderes de outorga da procuração.Oportunamente, dê-se vista à exequente.Int. Cumpra-se. Expediente Nº 6663 PROCEDIMENTO SUMARIO 0007581-83.2001.403.6120 (2001.61.20.007581-5) - BRUNO ADAME(SP039102 - CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1907 - Companhia Piratinga de Força e Luz - Banco Bradesco S/A - - Limite Servce Administração Consultoria e Serviços Ltda Vistos. Fls. 325/336: Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) causídico(s) ora constituído(s), devendo ser recolhida a taxa via original pelo acostamento do instrumento procuratório nos autos.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0004209-92.2002.403.6120 (2002.61.20.004209-7) - MARESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA(SP156921 - RICARDO VENDRAMINE CAETANO E SP156429 - RODRIGO BERNARDES MOREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA-SP 1. Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2. Encaminhe-se cópia das r. decisões de fls. 191/194, 202/204, bem como da certidão de fl. 207, à autoridade impetrada.3. Após, em nada sendo requerido, arquivem-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0004209-92.2002.403.6120 (2002.61.20.004209-7) - MARESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA(SP156921 - RICARDO VENDRAMINE CAETANO E SP156429 - RODRIGO BERNARDES MOREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA-SP 1. Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2. Encaminhe-se cópia das r. decisões de fls. 191/194, 202/204, bem como da certidão de fl. 207, à autoridade impetrada.3. Após, em nada sendo requerido, arquivem-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:16/12/2015)AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. IPTU. IMUNIDADE.A exceção de pré-executividade autoriza que o devedor se volte contra o crédito do exequente sem prestar garantia do juízo, desde que a matéria invocada seja de ordem pública. Tem, efetivamente, como pressuposto de admissibilidade prova inequívoca dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1280 469 Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Mario Orlando Tapxure de Assis Moura (OAB: 168574/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0204128-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vilmar Girardi - Agravante: Marcy Luisa Frizzo Girardi - Agravado: Ancile Investment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2904 0008932-47.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008932-5/000000-000) Nº Ordem: 001485/2012 - Procedimento Ordinário Alimentos - S. F. X J. M. D. S. - Vistos etc. Defiro o pedido de fls. 64/65, para reconsiderar, em parte, o despacho de fls. 60, porquanto desnecessária a realização de perícia junto ao IMESC, uma