Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 562 a Serventia o desfecho destes embargos na Ação de Execução (proc. nº 0002711-96.2010 / ordem nº 326/2010). 2. Requeira a parte embargada o que entender de direito no prazo de 10 dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 873 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001”. O artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, combinado com o art. 27 da Lei 12.153/2009, dispõe que a sentença proferida em sede de Juizado Especial deve ser líquida. O Tr