Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença proferida em 29/08/2018. Sem interposição de recursos voluntários, os autos vieram a esta Corte por força do reexame necessário. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, o duplo grau de jurisdição não se aplica nas hipóteses em que a condenação ou proveito econômico obtido na causa for inferior a 1.000 (mil) salários mínimos. A sentença foi proferida em 29/08/2018, cuja condenação fixou o termo inicial do benefício para a data do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 ADVOGADO : 194284/SP - Victor Emidio Hag Mussi Lima REQDO : R.F. VARA:2ª VARA PROCESSO :1003034-51.2018.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Josue Severo da Silva ADVOGADO : 401650/SP - Ingrid Delvechio Dias da Silva REQDO : Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo VARA:1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 7223 Processo 1003031-96.2018.8.26.0481 - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Fazenda Pública da Estância Turística de Presidente Epitácio - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO os embargos de declaração em razão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 2336 Fl. 132: Anote-se. Int. - ADV MARCIO MASSAHARU TAGUCHI OAB/SP 134262 - ADV LEANDRO GIMENEZ FABRI OAB/SP 181668 481.01.2008.004045-5/000000-000 - nº ordem 621/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Restabelecimento de Beneficio Previdenciário c/c Tut - ANTONIO CARLOS ISIDORIO X INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLEUSA RODRIGUES SP081886 EDVALDO BOTELHO MUNIZ JOSE DE CARVALHO falecido(a) 02.00.00121-2 1 Vr MIGUELOPOLIS/SP DESPACHO I- Encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Contadoria Judicial (Setor de Cálculos) desta E. Corte, para elaboração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3824 Intime-se.Presidente Epitacio, 21 de fevereiro de 2018.Dr(a). Larissa Cerqueira de OliveiraJuiz(a) de Direito - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP) Processo 1002166-10.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Guede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3824 Intime-se.Presidente Epitacio, 21 de fevereiro de 2018.Dr(a). Larissa Cerqueira de OliveiraJuiz(a) de Direito - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP) Processo 1002166-10.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Guede

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do C. STJ e desta Corte. - Presente in casu, a existência de início de prova material corroborado por prova testemunhal para o fim de reconhecer o direito da parte autora à averbação de tempo de serviço prestado na atividade rural. - Não há que se falar em reconhecimento do tempo de atividade rural prestado pela parte auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1172 0003976-62.2008.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Luís Gustavo da Silva Pires Apelante: Francisco Nivaldo da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - Advogado: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) (Fls: 06) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 243 SP) (Procurador); Advogado: Wolney da Cunha Soares Júnior (OAB: 106042/MG) (Procurador); 0001844-19.2010.8.26.0233; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Carlos; Vara: Vara Única; Nº origem: 000184419.2010.8.26.0233; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Teresa Prata Vieira Chiva (Justiça Gratuita); Advogada: Ros