Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2265 MG) 5ª T. Rel. Min. Gilson Dipp DJU 14.11.2005 p. 00400). Inexistindo qualquer indício de que tenham qualquer interesse em incriminar falsamente o réu, seu depoimento merece crédito assim como o de qualquer outra testemunha. Nesse sentido, inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: VALIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 2100 isso, uma atipicidade transitória da conduta de posse de arma de uso permitido. Segundo a redação do artigo 30 da Lei nº 10.826/03, Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3311 injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo (art. 334, § 8º, CPC). 8. Obtida a conciliação, ela deverá ser reduzida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4875 prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 317/20, item 3, republicado com novas retificações, agendei audiência diretamente, por meio da ferramenta “Microsoft Teams”, para o dia 22 de julho de 2021, às 13:30 horas. A audiência será feita com o uso da referida ferramenta, por intermédio de computa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3209 especificar(em) de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: JOSÉ INACIO RIPI (OAB 345490/SP), CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO (OAB 353526/SP) Processo 1000355-68.2018.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.O.R. - C.B.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3205 Processo 1000295-61.2019.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - M.S.G. - Vistos, Trata-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária ajuizada por Banco Safra Financeira S/A em face de Marcio de Souza Garcia. A parte autora requereu a extinção do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3001 mínimas, vem-se tratando de modo igual situações completamente distintas, de sorte a que, na prática, não se notem diferenças sensíveis na punição, que é a mesma ou quase a mesma, tenha sido o roubo cometido sob impulso momentâneo, figurando como objeto de escasso valor, com subjugação de uma ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 3488 - Zurich Minas Brasil, Cia de Seguros Minas Brasil - Valmir Aparecido Rael - *Manifeste-se o autor/exequente (decorreu o sobrestamento do feito). - ADV: LINDOMAR DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 290284/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), ANTONIO CARLOS JIMENEZ (OAB 43739/SP), THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP (OAB 222

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 3043 desta decisão (arts. 528, caput e § 1º, e 517, CPC). 2.1. Fica(m) o(s) Executado(s) desde já advertido(s) de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, CPC). 3. Caso o(s) Executado(s) não pagar ou se a justificativa aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3425 presentes autos.lP. R. I. C. - ADV: VALÉRIA REGINA ZAMIGNANI GEMENES (OAB 260267/SP) Processo 1002526-32.2017.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.S.L.P. - A.P. - Vistos.MARIA EDUARDO DOS SANTOS LUIZ PEDROZO propôs a presente demanda na qual denominou de “AÇÃO REVISIONAL D