Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4271 comunicando a anotação da penhora ao referido juízo. Providencie a serventia o cadastro de Edson Incrocci de Andrade como terceiro interessado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada por e-mail pela serventia. Intime-se. - ADV: ANDRE ROBERTO MORAES CILLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3236 a prazo de prescrição.” (REsp n.º 1.717.160/DF. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. J. 22/03/2019). Dessa forma, fica afastada a preliminar de decadência, pois não se aplica o prazo decadencial de 90 dias, previsto no art. 26 do CDC, que diz respeito estritamente à correção dos eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1323 CPC afastada - necessidade de se apurar o quantum devido por meio de liquidação” (grifei), 36ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n. 1206066-0/3, Relator: Jayme Queiroz Lopes, j. 03.09.2009”. “AGRAVO DE INSTRUMENTO Interesses Transindividuais liquidação da sentença A liquidação ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1502957-80.2020.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : Rubens Yoshio Suzuki DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1502958-65.2020.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 EXECTDA : Maria Aparecida Rosa VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003096-16.2020.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Condomínio Residencial Parque Piazza Florença ADVOGADO : 215636/SP - Jurandir José Damer REQDO : Marcos Francisco VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003097-98.2020.8.26.0451 CLASSE :PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 826 ao ofício da CIRETRAN, comunicando o bloqueio do referido veículo. Fls. 218. Trata-se de petição dos Requeridos. Manifestese o Autor. Prazo: 05(cinco) dias. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, forme-se o segundo volume, seccionando-se os autos a partir de fls. 201. Int.. - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2741 providenciando a comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos do CPC. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1000112

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 1382 estipulante, goza do prazo geral de 20 anos. Em matéria de prescrição a lei deve ser interpretada restritivamente. Em tema de seguro, desde que o Código Civil (Art. 178, § 6º, II) se refere ao segurado deve se entender que somente atinge o estipulante. O legislador, quando disciplinou a matéria, não d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1242 diretamente a fase executiva, pugnando pelo início do cumprimento de sentença propriamente dito. Ou seja, não se admite a supressão da fase de liquidação por artigos. Aliás, assim tem entendido a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, senão vejamos: “EXECUÇÃO DE SENTENÇA Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1742 INSTRUMENTO Caderneta de Poupança Execução Individual de Sentença proferida em Ação Civil Pública, na qual na foram os agravados parte aplicabilidade do artigo 475-J do CPC afastada - necessidade de se apurar o quantum devido por meio de liquidação” (grifei), 36ª Câmara de Direito Privado, Agravo