Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 9º DA LEI 10.684/03. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA.I - O simples parcelamento de débito tributário não é procedimento apto a extinguir a punibilidade por crimes decorrentes de ofensa à Lei nº 8.137/90. II - Necessidade de quitação integral perante as autoridades fazendárias. III - Ordem concedida de ofício para suspender a punibilidade do agente, bem como da prescrição punitiva.(Primeira Turma, RHC n. 89.152, Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSK

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 9º DA LEI 10.684/03. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA.I - O simples parcelamento de débito tributário não é procedimento apto a extinguir a punibilidade por crimes decorrentes de ofensa à Lei nº 8.137/90. II - Necessidade de quitação integral perante as autoridades fazendárias. III - Ordem concedida de ofício para suspender a punibilidade do agente, bem como da prescrição punitiva.(Primeira Turma, RHC n. 89.152, Relator Ministro RICARDO LEWANDOWSK

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2443 ADVOGADO : 23134/SP - Paulo Roberto Joaquim dos Reis EXECTDO : Leandro Dias Pereira VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005131-96.2021.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Fernando Ferreira de Souza ADVOGADO : 351824/SP - Cleiton Lucas da Silva REQDO : ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA EXECTDO : 4 F Transportes e Locacao de Veiculos e Maquinas Agricolas Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500758-96.2020.8.26.0132 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA EXECTDA : A.p.lima - Representacoes Comerciais S/c Ltda VAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA Vista às partes da decisão juntada às f. 788-793, requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, iniciando-se pelo Ministério Público Federal. 0001730-15.2004.403.6102 (2004.61.02.001730-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2014 LARISSA MARIA SACCO) X LUIZ HUMBERTO FELICE(MG063059 - LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA E GO018143 - CHRYSTIAN ALVES SCHUH) X EDSON ADALBERTO SANTAROSA(MG063059 - LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA E GO018143 - CHRYSTIAN ALVES SC

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso I, da Lei 9.099/95, neste Juízo. 0002682-56.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6314000403 - ANTONIO CARLOS LOFRANO (SP155747 - MATHEUS RICARDO BALDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO CATANDUVA 36ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO CATANDUVA EXPEDIENTE Nº 2013/6314000065 O SENHOR DIRETOR D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2063 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA EXECTDA : Editora Respel Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502538-13.2016.8.26.0132 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA EXECTDA : Padaria Santa Catarina Catanduva Ltda Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1092 REQUERENTE:UNIÃO ADVOGADO:139852/SP - GRACIELA MANZONI BASSETTO Requerido:CG CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:132.01.2011.018569 Nº ORDEM:01.01.2011/001754 CLASSE:DÚVIDA INVERSA DE REGISTRO DE IMÓVEIS REQUERENTE:ARLET GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO:65252/SP - PEDRO AUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 707 PROCESSO:132.01.2010.005833 Nº ORDEM:04.01.2010/001036 CLASSE:REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE:M. S. S. ADVOGADO:61137/SP - SANTO JOSE SOARES Requerido:M. D. S. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:132.01.2010.005894 Nº ORDEM:04.01.2010/001037 CLASSE:SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE:R. B. E OUTRO ADVOGADO:89

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2303 e Partilha - LUIS MORESCHI NETO X LAÍDE ALVINO DE OLIVEIRA MORESCHI (ESPÓLIO) - Vistos. Providencie a serventia a conferência dos documentos juntados, em atendimento ao despacho de fls.73 e verso. Após, conclusos. Int. - ADV THIAGO LUIS MARIOTI OAB/SP 215527 0008141-88.2009.8.26.0132 (132.01.2009.008141-4/0