Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2818 Igualmente, defiro a constrição de créditos eventualmente encontrados, em nome da Executada supra, referente ao “Programa Nota Fiscal Paulista” vez que se trata de penhora de dinheiro, não havendo qualquer vedação legal. Logo, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que eventual crédito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2576 Processo 0007781-91.2022.8.26.0361 (processo principal 0014715-61.2005.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Mayra Henriques de Oliveira - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA (OAB 17343/SP), LEIA BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 649 fundamentado é suficiente para justificar o pedido inicial - Alegação de que o médico solicitante do tratamento multidisciplinar não possui especialidade registrada no CREMESP, seja como geneticista ou neurologista infantil - Irrelevância, no caso - O fato de o profissional não ser especialista na área de conheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1961 LOTTI (OAB 315538/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), DUARTE ALBERTO LOJAS ANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1032 encontra-se disponível no sistema informatizado para impressão.INT. - ADV: RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP) Processo 1004130-57.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Roger Cintra da Silva Pina e outros - *Fls 119/120: Ciência do ofício acostado aos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 884 direitos reais, segundo inteligência do art. 1.240 do Código Civil. Quanto à qualidade da posse para usucapir, nos termos do mesmo dispositivo legal, basta que esta seja ad usucapionem, isto é, mansa, pacífica, pública, ininterrupta e em cujo exercício se observe o animus domni. A parte autora demonstrou, de forma sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1687 925 texto constitucional, ressalta-se que a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da lei nº 1.060/50, que dispensa comprovação, “pois simples declaração da própria parte interessada nada comprova”, deve considerar-se revogado. Se o contribuinte condicionou a favor da gratuidade a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 554 109170/SP) Processo 0009769-68.2003.8.26.0053 (053.03.009769-9) - Outros Feitos não Especificados - Josefa Maria da Conceição Companhia Metropolitana de Habitação de S. P. - Cohab-sp - que decorreu o prazo sem manifestação do(s) autor(es) quanto à fls.126, ficando o(s) mesmo(s) intimado(s) a dar(em) andamento ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1284 cumprir o art. 614, II, do CPC. 7- Em relação aos bens móveis (no caso, automóveis), a penhora se dá com a apreensão (CPC, art. 664), de modo que necessária a indicação pelo executado do local onde se encontram. Assim, indique o executado, no prazo de 05 dias, onde se encontram os automóveis indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1752 RESENDE DO CARMO OAB/SP 106329 - ADV ISAIAS RUIZ DOS REIS AMBROSIO OAB/SP 108984 - ADV MARIA CRISTINA GONCALVES OAB/SP 110590 - ADV LAERTE JOSE DA SILVA OAB/SP 110092 - ADV HELSON DE CASTRO OAB/SP 109349 - ADV ROGERIO PIRES DA SILVA OAB/SP 111399 - ADV MARCIO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 111636 - ADV CARLOS ANTONIO