Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1510 dos artigos 114, I da Constituição Federal, a definição do juízo competente para julgar demanda entre servidores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Poder Público, quando postulado benefício de natureza tipicamente administrativa -TEMA nº 1143, debatida no recurso extraordinário, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 121 DIAS, O COMPROVANTE DE CELEBRAÇÃO DO TCRA. Nada Mais. Ilhabela, 13 de julho de 2021. Eu, ___, Adriana Cristina Fernandes, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP) Processo 1500277-50.2018.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Leve - EDUARDO CHRISTIANINI FONSECA - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2172 SP) - Ana Catarina Ferreira Guerra (OAB: 187458/SP) - Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB: 208182/SP) - Roselaine Ferreira Gomes Fragoso (OAB: 307352/SP) - Tel. 12-38863521 Nº 1000051-48.2016.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Caraguatatu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1374 agência.” No caso dos autos, os documentos médicos apresentados pela requerente não são suficientes para comprovar a ineficácia da terapêutica oferecida pelo SUS, nem consubstancial laudo médico fundamentado. Portanto, necessária a conversão do julgamento em diligência, com devolução dos autos ao juízo de ori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1195 Fone: 3538-9246 Nº 1021270-06.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Alberto Romero Villanueva - Magistrado(a) Renato Augusto Pereira Maia - Deram provimento aos recursos. V. U. - AGRAVO INTERNO CÍVEL. DECISÃO NEGOU SEGUIMENTO AO RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1408 não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. INADM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 173 e Danos - ANTONIO CARLOS PEGORANO - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - - Carmax Brasil Multimarcas Ltda (Tony Veículos) - Fica intimada a parte executada ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. , na pessoa de seu advogado, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 106 Inadimplemento - VILLABELLA CONTABILIDADE LTDA - ME - ILHABELA TRAVEL LTDA ME e outros - Vistos. Ante a certidão de fls.211, sobresto o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a informação do valor atualizado do débito, cumpra-se fls.208, último parágrafo. Int. Ilhabela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 107 Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1522 que autoriza a cobrança da tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento: ?A cobrança de tarifa pela prestação de serviços prioritários a pessoas naturais, assim considerados aqueles relacionados a contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrend