4.068 resultados encontrados para antonio carlos silva neto - data: 30/07/2025
Página 407 de 407
Processos encontrados
o argumento aduzido na inicial para fundamentar a aplicação da TR na correção do crédito exequendo, já que, naquilo que foge à modulação dos efeitos, a declaração de inconstitucionalidade opera efeitos retroativos, conforme a regra do art. 27, da Lei 9.868/99.Uma vez que a modulação só cuidou da atualização dos créditos inscritos em precatórios, no que atine à correção do valor devido na fase de conhecimento, seria inconstitucional desde a origem a adoção da TR como indexa
Carta Precatória expedida na Ação Civil Pública nº 5000586-95.2016.4.03.6102.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.RÉ: UNIÃO FEDERAL.RÉ: ESTADO DE SÃO PAULO - Procuradoria Regional de Sorocaba, localizada à Rua Cel. Benedito Pires, 34, Sorocaba/SP, CEP 18.010-160.TESTEMUNHA: Antonio Zuliani Junior, Rua Flauzino Antunes, 231, centro - Itapeva/SP.Recebida a presente, designo audiência para oitiva da testemunha arrolada a ser realizada no dia 17/08/2017, às 16h00min, esclarecendo que tal
pagamento da quantia de R$ 25.502,28, decorrente da obrigação formalizada na "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 003.377-3".À fl. 22, foi determinada a citação e a expedição de mandado de pagamento - o que foi cumprido à fl. 26 em relação ao executado José Tadeu de Oliveira, e à fl. 44-v quanto à Comercial Docesab Ltda. Me.Em virtude do falecimento de Sergio Antonio Borgatto anteriormente à propositura da ação (fl. 52), foi decretada sua ilegitimidade de parte na decisão de fls.
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0000343-33.2013.403.6139 - MUNICIPIO DE BURI/SP(SP179497 - ANA CAROLINA DOMINGUES DE OLIVEIRA ARAUJO E SP295806 - CAMILA VANELI GALVÃO E SP317892 - JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2748 - LYANA HELENA JOPPERT KALLUF PEREIRA) X JORGE LOUREIRO(SP145093 - JOAO SIGUEKI SUGAWARA) X UNIAO FEDERAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida pelo Município de Buri, o Ministério Público Federal e a União em desfavor de Jorge
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0000343-33.2013.403.6139 - MUNICIPIO DE BURI/SP(SP179497 - ANA CAROLINA DOMINGUES DE OLIVEIRA ARAUJO E SP295806 - CAMILA VANELI GALVÃO E SP317892 - JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2748 - LYANA HELENA JOPPERT KALLUF PEREIRA) X JORGE LOUREIRO(SP145093 - JOAO SIGUEKI SUGAWARA) X UNIAO FEDERAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida pelo Município de Buri, o Ministério Público Federal e a União em desfavor de Jorge
0000235-04.2013.403.6139 - PEDRA DE MELO AMERICO(SP153493 - JORGE MARCELO FOGACA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que as partes foram devidamente intimadas da decisão proferida na Instância Superior, bem como observando a inexistência de condenação em verba de sucumbência ou de valores a serem levantados e/ou convertidos, determino a remessa dos presentes ao arquivo, com baixa na distribuição. Dê-se ciência ao INSS. Cumpra-se. 0000337-26.2013.403.6139 - LU
PROCEDIMENTO COMUM 0003227-69.2012.403.6139 - RONALDO DOS SANTOS(SP243835 - ANA KARINA DE FREITAS OLIVEIRA E SP301039 - ANTONIO CARLOS SILVA NETO) X UNIAO FEDERAL SENTENÇAChamo o processo à ordem.Trata-se de ação manejada por Ronaldo dos Santos em face da União e de Ronaldo dos Santos, em que pretende provimento jurisdicional que: declare a utilização indevida dos dados cadastrais do autor junto ao Cadastro de Pessoas Físicas e a emissão dúplice de número de inscrição no CPF; determ