Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2404 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização correspondente a 67 (sessenta e sete) dias de licença-prêmio, com base nos proventos recebidos pela autora na data da propositura da ação, corrigido monetariamente desde então pelos índices da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2879 danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3352 provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 898 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Udeilton José dos Santos Apte/Apdo: Alex Soares Rocha - Apte/Apdo: Amarildo Marcelo Combinatto - Apte/Apdo: Anderson de Vasconcelos - Apte/Apdo: Anderson Silva Fernandes - Apte/Apda: Andrea Luiza Silva Rosa - Apte/Apdo: Antonio Carlos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1510 - Apelante: Geraldo Atleta de Oliveira Campos - Apelante: Geraldo Gomes de Paula - Apelante: Esmeraldo Martins Barbosa - Apelante: Paulo Simões - Apelante: Jaime Henrique Duarte - Apelante: Jediel Hosana de Carvalho - Apelante: José Luiz da Rocha - Apelante: Raimundo Azevedo Ferreira - Apelado: Fazenda Pública do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2471 Oportunamente, arquivem-se definitivamente. Retirar o autor guia de levantamento. - ADV REINALDO DANIEL RIGOBELLI OAB/SP 283124 - ADV VANESSA ARANTES NUZZO OAB/SP 181567 - ADV ALESSANDRA ARANTES NUZZO RAUCCI OAB/ SP 263752 438.01.2009.001786-4/000000-000 - nº ordem 522/2009 - Outros Feitos Não Especificados -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2039 SEUS VENCIMENTOS – CONDENAÇÃO DA FAZENDA A INDENIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LEI ESPECIFICA PARA O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19/98) - SÚMULA VINCULANTE N.º 37 DO STF- SENTENÇA M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 375 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 24 de maio de 2011. Vincenzo Bruno Formica Filho Juiz de direito CERTIFICO E DOU FÉ QUE o valor do preparo no caso de eventual recurso importa em: R$ 8.646,45, e o valor do porte de remessa e retorna é R$ 25,00, por volume. - ADV SILMELI REGINA DA SILVA OAB/SP 97527 - ADV FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2042 Processo 1033882-27.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cláudio Perpétuo Candido - Vistos. Ante a inércia da parte requerida, homologo os cálculos da parte credora/autora de fls. 71. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1969 Nº 1000091-62.2021.8.26.0382 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Neves Paulista - Apelante: F. P. do E. de S. P. - Apelada: M. C. T. M. - Magistrado(a) Flavio Artacho - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - IPVA REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍS