71 resultados encontrados para antonio carlos wakim - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 19851/2012 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003530-93.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.003530-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : Juiz Federal Convocado RUBENS CALIXTO ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA e outro Justica Publica DECISÃO Fls. 988/989 e 993/994: Diante da notícia e comprovação documental do óbito de Antonio Carlos Wakim, ora acusado, é de rigor a decretação de extinção da pun
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 19851/2012 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003530-93.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.003530-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : Juiz Federal Convocado RUBENS CALIXTO ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA e outro Justica Publica DECISÃO Fls. 988/989 e 993/994: Diante da notícia e comprovação documental do óbito de Antonio Carlos Wakim, ora acusado, é de rigor a decretação de extinção da pun
00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0003530-93.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.003530-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO PETIÇÃO RECTE : : : : : : ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA e outro Justica Publica RESP 2012195789 ANTONIO CARLOS WAKIM DECISÃO Recurso especial interposto por Antonio Carlos Wakim e Humberto Henrique Monteiro, com fulcro no artigo 105, inciso III, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal Regional Federal da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP - RECURSO ESPECIAL - 666069 Processo: 200400829400 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/09/2005 DJ: 03/10/2005 PG: 193 Relatora Min ELIANA CALMON)TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDIRECIONAMENTO - ART. 13 DA LEI N. 8.620/93 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSSIBILIDADE SE AUSENTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP - RECURSO ESPECIAL - 666069 Processo: 200400829400 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/09/2005 DJ: 03/10/2005 PG: 193 Relatora Min ELIANA CALMON)TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDIRECIONAMENTO - ART. 13 DA LEI N. 8.620/93 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSSIBILIDADE SE AUSENTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3141 todos os aditamentos); - as advertências do art. 344 do CPC; Expeça-se o edital citatório, anotando-se o número de caracteres nele constantes para o recolhimento da respectiva taxa, anexando a respectiva orientação. Saliente-se que, conforme expresso no Comunicado Conjunto 382/2016 (Protocolo CPA n
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3141 todos os aditamentos); - as advertências do art. 344 do CPC; Expeça-se o edital citatório, anotando-se o número de caracteres nele constantes para o recolhimento da respectiva taxa, anexando a respectiva orientação. Saliente-se que, conforme expresso no Comunicado Conjunto 382/2016 (Protocolo CPA n
00049 ACR 30166 0004422-80.2000.4.03.6181 2000.61.81.004422-6 RELATOR REVISORA APTE ADV APDO : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. RAMZA TARTUCE NORMA SCHITTINI MOREIRA WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR Justica Publica 00050 ACR 29152 0003530-93.2000.4.03.6110 2000.61.10.003530-0 RELATOR REVISORA APTE APTE ADV APDO : : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. RAMZA TARTUCE ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA Justica Publica 00051 ACR 26582 0007
00049 ACR 30166 0004422-80.2000.4.03.6181 2000.61.81.004422-6 RELATOR REVISORA APTE ADV APDO : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. RAMZA TARTUCE NORMA SCHITTINI MOREIRA WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR Justica Publica 00050 ACR 29152 0003530-93.2000.4.03.6110 2000.61.10.003530-0 RELATOR REVISORA APTE APTE ADV APDO : : : : : : DES.FED. ANTONIO CEDENHO DES.FED. RAMZA TARTUCE ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA Justica Publica 00051 ACR 26582 0007
a denominar-se Metalúrgica Conde Ind. e Com. Ltda., consoante se denota da ficha cadastral da JUCESP juntada aos autos.Por outro lado, como se constata dos documentos apresentados pela Fazenda Nacional, seus nomes foram incluídos na CDA, na condição de corresponsáveis, porque ambos pleitearam, em 25/02/1993, o parcelamento dos débitos em execução junto ao INSS, sendo que Antonio Carlos Wakim assinou o Termo de Confissão de Dívida Fiscal como representante legal da empresa e José Peque