Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro(a) CLEIDE MARIA MIUCCI PR031022 LUCIANO MARCIO DOS SANTOS e outro(a) 00065622220164036183 5V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. NOVOS TETOS PREVIDENCIÁRIOS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. INSS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA CORREÇ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2138 441 PARISI (OAB 122220/SP), MAURO AMORA MISASI (OAB 104799/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB 156383/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP) Processo 0077103-60.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigação de Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1686 O pedido de tutela antecipada será apreciado após a juntada do laudo pericial. No momento oportuno, depreque-se a citação/ intimação do requerido, para contestar em 30 (trinta) dias. Ressalto que, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1927 Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral ou Proporcional, com reconhecimento de períodos especiais Espécie do NB: Improcedente o pedido de concessão de benefício determinação de averbação de períodos anotados em CTPS e reconhecidos (conversão de especial em comum) PERÍODOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2085 autores encontra aparente previsão legal no art. 170 do Código Tributário Nacional e art. 12, inciso II e arts. 19 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº. 4.147, de 25 de março de 2.010). Evidentemente, a análise aprofundada e o reconhecimento ou não do direito líquido e certo à compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1499 setenta mil e sete reais e dezenove centavos). No mais, fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do impugnado na ação principal, em 10% do valor devido até a data da sentença, nos moldes do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do NCPC e da Súmula 111, do STJ. Assim, deverá o impugnado, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 547 Processo 1134968-82.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Propriedade Intelectual / Industrial - BANCO SAFRA S/A - J. Safra Corretora de Valores e Câmbio Ltda. - - Sparwood International Holding Limited - Gumiero Corretora de Commodities Ltda. - Fls. 345/346: Manifeste-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, §2º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1721 (Pro Pé). - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1005435-08.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Luiz Ferreira - Instituto Nacional

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 728 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE CAMARGO RAMOS COLETTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0178/2017 Processo 0001696-63.2003.8.26.0100 (583.00.2003.001696) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Nestor Sampaio Filho - Vistos.Certidão retro. No prazo de 10 (dez) dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 571 após a concessão de tutela de urgência neste feito.Considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tenho por adequada a quantia de R$ 3.000,00, já que dotada de caráter sancionador à ré, sem importar enriquecimento sem causa da autora.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para, t