Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7509 sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Assinatura DIVINOPOLIS, 23 de Abril de 2019. Fundamentação Nesta data faço os autos conclusos a(o) MM.(a) Juiz(a) do MARINA CAIXETA BRAGA Trabalho. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Divinópolis, 23/04/2019 Assinatura Processo Nº RTSum-0010413-28.2019.5.

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não de retorno ao mercado de trabalho, apesar da redução da capacidade laboral. Isto porque os referidos benefícios têm origem na incapacidade para o exercício da atividade laboral, seja total ou parcial, temporária ou definitiva, ou, ainda, na sua redução. A hipótese comporta a aplicação do princípio iura novit curia, mormente em ações de natureza previdenciária, cuja legislação deve ser interpretada à luz dos direitos sociais. II - Em matéria de concessão de benefício pre

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005160-78.2009.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302053300 AUTOR: JOAO MENDES DE OLIVEIRA (SP287306 - ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS, SP304125 - ALEX MAZZUCO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Conclusão recebida nesta data. 1- Trata-se de pedido do advogado da parte autora, que requere o cancelamento do ofício precatório expedido, uma vez que não foi realizado o destaque dos honorários contratuais,

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. UENDEL DOMINGUES UGATTI VARA : 6 PROCESSO : 0001379-22.2016.403.6102 PROT: 29/02/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0000461-23.2013.403.6102 CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO EMBARGADO: VALDECIR TOFOLI ADV/PROC: SP218105 - LÚCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0001382-74.2016.403.6102 PROT: 29/02/2016 CLASSE : 00158 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU PRINCIPAL: 0001093-

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020133-97.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.020133-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LIGIA CHAVES MENDES HERMES ARRAIS ALENCAR MARGARIDA SILVA DE OLVIEIRA DALBERON ARRAIS MATIAS 10.00.00153-3 1 Vr IBIUNA/SP DESPACHO Ciência à parte autora da petição do INSS às fls. 92, informando a impossibilidade de celebrar acordo nestes autos, pelo prazo de

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020133-97.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.020133-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LIGIA CHAVES MENDES HERMES ARRAIS ALENCAR MARGARIDA SILVA DE OLVIEIRA DALBERON ARRAIS MATIAS 10.00.00153-3 1 Vr IBIUNA/SP DESPACHO Ciência à parte autora da petição do INSS às fls. 92, informando a impossibilidade de celebrar acordo nestes autos, pelo prazo de

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038120-98.2002.4.03.9999/SP 2

Publicações Judiciais II ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :WOLNEY DA CUNHA SOARES JUNIOR ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :MANUEL RAMOS DA CRUZ ADV :SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES REMTE :JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1825670 0002029-70.2011.4.03.6126 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED.

Publicações Judiciais II ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :WOLNEY DA CUNHA SOARES JUNIOR ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :MANUEL RAMOS DA CRUZ ADV :SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES REMTE :JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1825670 0002029-70.2011.4.03.6126 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED.

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO REPRESENTADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS ANTONIO CLARET BORGES SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI e outro ACÓRDÃO DE FLS. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS D