Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2727 efeito suspensivo pretendido. Intime-se. Nova Odessa, 04 de agosto de 2022. - ADV: GIOVANNA CAMPANA MOSNA (OAB 287039/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1000235-68.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 4176 Processo 1500395-41.2018.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.C.O. - O defensor deverá protocolar digitalmente a defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 3057 PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 24414495 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 2107428 - 01º D.P. HORTOLÂNDIA) requisitando a vinda do laudo faltante (químico-toxicológico). 4. Requisite-se as certidões dos feitos constantes da F.A. do réu e a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3745 colacionada aos autos. No caso em questão, a manutenção da prisão cautelar é medida que se impõe. O requisito objetivo encontra-se preenchido, pois a imputação feita pelo parquet é dolosa e ultrapassa a pena privativa de liberdade de 4 anos, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal. O r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 5035 no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4650 387, inciso VI, do Código de Processo Penal, previu expressamente a obrigatoriedade da fixação, em sentença, de indenização mínima. Foi nesse sentido que o STJ consolidou jurisprudência e editou o Tema 983: ‘Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é poss