213 resultados encontrados para antonio de ara - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 por não ter dado causa à rescisão. 6. Recurso conhecido e improvido. 7. Condenada a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do
Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 se de um lado as partes são ?livres? para apresentar suas teses ao Poder Judiciário, de outro, os magistrados se submetem ao sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, em virtude do qual, após detido exame de todos os pontos suscitados pelos sujeitos do processo, formam sua convicção ? pautada no ordenamento jurídico, no contexto fático apresentado e nos elementos probat