Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 553 554.01.2010.009759-0/000000-000 - nº ordem 501/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANIEL PEDRO DE SENA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 46 - Vistos. Mantenho a decisão de fl. 30, por seus próprios fundamentos. Diante da natureza da ação e da documentação ofertada, recebo a apelação interposta, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 868 conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do resultado ora alcançado, fica ao demandado carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas despendidas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 915 sentença, de acordo com critérios já consolidados pelo E. Superior Tribunal de Justiça. No mais, inexiste qualquer “presunção de saldo” da conta poupança; ao revés, o cálculo a ser apresentado pela parte autora na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, deverá observar justamente os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 924 inúmeras empresas coligadas ou subsidiárias. Deve, por conseguinte, honrar o cumprimento da obrigação relativa aos depósitos em conta de poupança, respondendo pelos atuais e pelos então existentes. Demais disso, fato é que inexiste qualquer relação jurídica envolvendo a parte autora e o Banco Centr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2218 360 Rua Salustiano Vieira de Melo (antiga Rua Vereador Edson Holanda); FUNDOS: partindo do vértice P3 de coordenadas L=754181,39m e N=8925129,97m, com os seguintes azimutes e distâncias: 6º29’13’’ e 72,25 metros até o vértice P4, limitando-se com a Sra. Nenita de Castro Santos, carlos Henrique Alves da Silva, Jorge Ferre

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de abril de 2015 2818/2819, requerimento contra o qual não houve impugnação pela parte ré. É bem certo que a citação de autor é ato que, em princípio, soa estranho à sistemática prevista no CPC (art. 213: citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender), até mesmo porque não se pode impor a ninguém que exerça o direito ("facultas agendi") de ação. Não obstante,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 235 desapropriação está gravado com direito real de garantia na modalidade hipoteca em favor do referido banco, na quantia de R$ 1.214.623,80 (um milhão duzentos e quatorze mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Sobre os direitos reais de garantia e, mais especificamente sobre a hipoteca, impende observar o qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerando a visita do profissional a pelo menos 7 empresas. Deverá a Secretaria providenciar sua requisição.Após o trânsito em julgado comunique-se à Agência de Demandas Judiciais do INSS em Ribeirão Preto (ADJ), para averbar os períodos reconhecidos nesta sentença. Após, arquivem-se os autos.Sentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não supera 1.000 (mil) salários mínimos, a teor do art. 496, 3º, I do Código de Processo Civil.Pu

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008. (REsp 1189619/PE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 02/09/2010) No mesmo sentido, colaciono os seguintes julgados, também do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 84,32%. ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MP 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. 1. O parágraf

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008. (REsp 1189619/PE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 02/09/2010) No mesmo sentido, colaciono os seguintes julgados, também do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 84,32%. ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MP 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. 1. O parágraf