Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o magistrado não se manifestou de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Com relação aos embargos de declaração é plenamente possível aferir-se o exato alcance do acórdão embargado e de seus fundamentos. Não ocorrem os vícios apontados pela embarg

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000457-61.2016.4.03.6144 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA., DRAGER DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO ESTEVES JUNIOR -

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0054390-48.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDMILSON SIDRONIO DE LUNA - ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054392-18.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JL DOCUMENTAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054396-55.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CLAUDIO DELL VALE ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0054379-19.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 RECTE: JIJI COMIDA CASEIRA LTDA - ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0054387-93.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 RECTE: APARECIDA MORAES MONCAO DE LIMA - ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RECDO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CLAUDIO DELL VALE ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0054379-19.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 RECTE: JIJI COMIDA CASEIRA LTDA - ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0054387-93.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 RECTE: APARECIDA MORAES MONCAO DE LIMA - ME ADVOGADO: SP183531-ANTONIO ESTEVES JUNIOR RECDO:

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003871-96.2018.4.03.6144 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CAMILA ANGELA

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0052427-05.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: JOSELITO DOS ANJOS ADVOGADO(A): SP376306 - VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA RECDO: INSTITUTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0052427-05.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: JOSELITO DOS ANJOS ADVOGADO(A): SP376306 - VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA RECDO: INSTITUTO

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do julgamento os Juízes Federais Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, Márcio Rached Millani e Ricardo Geraldo Rezende Silveira. São Paulo, 25 de outubro de 2017. (data do julgamento). 0055977-42.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301208513 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ELAINE DUARTE (SP289143 - ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do julgamento os Juízes Federais Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, Márcio Rached Millani e Ricardo Geraldo Rezende Silveira. São Paulo, 25 de outubro de 2017. (data do julgamento). 0055977-42.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301208513 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ELAINE DUARTE (SP289143 - ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas