Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 1430 a busca deferida a facultar a apreensão do bem sem a observação das disposições legais que disciplinam a liberação de automóveis apreendidos. II - Feita a apreensão, cite-se o Réu para que ofereça defesa escrita no prazo legal de quinze (15) dias ou, querendo, pague a integralidade da dívida pendente segund

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0000417-39.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP114904 - NEI CALDERON E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X LUCI ZARANTONELLI PEPICELLI(SP150805 - LUCIANA GRECO MARIZ) Com a publicação/ciência desta informação, são as partes intimadas do retorno dos autos do TRF3, bem como para requererem o que for de seu interesse.As partes são também intimadas de que qualquer manifestação, visando o início da fase de cumprimento de sentença, deverá obrigatoriamente ocorrer em meio el

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1174 Colendo STJ pacificou tal questão. A norma dispõe sobre atualização monetária e juros de mora devidos pela Fazenda do Estado. Na sistemática do julgamento de casos repetitivos, a Corte foi no sentido de que a lei tem aplicabilidade a partir de sua vigência - 29.06.09 - aos processos em curso. Para tanto, não impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 588 inciso I, do Código de Processo Civil trata da denunciação da lide obrigatória “ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta”. Esta hipótese, transferida ao caso concreto, seria aplicável e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 794 1593 aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor ‘ (Cód. Cit., arts. 285, 223, 225, nº II, 232, nº V)”. Por outro lado, ensina Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery que: “Por documento escrito deve-se entender ‘qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e efic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 489 2138 MARIA APARECIDA GOUVEIA DE OLIVEIRA DUFRESNE DE LA CHAUVINIÉRE para exercer o munus da curadoria, mediante compromisso definitivo. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo-se m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 119 SANDOVAL CATTA-PRETA (OAB 52205/SP) Processo 0112168-92.2007.8.26.0100 (583.00.2007.112168) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Santos S.a. - Agrícola Jandelle Ltda - SENTENÇA Processo Físico nº:0112168-92.2007.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Contratos Bancários Requerente:B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 554 363.939/MG, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 04.06.2002). Tanto é verdade que a concessionária requerida alega em seu favor, como causa excludente de sua responsabilidade, a greve de funcionários da montadora. Em síntese, comprovada a responsabilidade solidária das requeridas no episódio narrado n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 578 Junior Juízo da Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível da Comarca da Capital Pça. João Mendes Jr., s/n - 12º andar, sala 1204 - Centro- São Paulo/SP - CEP: 01501-900 - Telefone: 2171-6243 C O N C L U S Ã O Em 24 de agosto de 2.010 faço estes autos conclusos a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.(STJ, AgRg no RESP 645979/RS, 3ª T., DJ 07.03.2005 p. 253)_________________________________________________________________________AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO