6.654 resultados encontrados para antonio fulco junior - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(AgRg no Ag 1.041.585/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 05.08.08).3. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento.Processo Ag 1125030. Relator(a) LUIS FELIPE SALOMÃO. Data da Publicação DJ 03/06/2009. Posto isso, defiro o pedido de bloqueio de eventuais valores existentes nas contas bancárias de MANICA COMERCIO DE
Vistos.Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ARTHUR PEREIRA CAVALCANTE contra UNIÃO FEDERAL objetivando o cancelamento de protesto emitido pelo 7º Tabelião de Protesto de Títulos de São Paulo, protocolizado sob nº 1293-11/09/2015-06, referente a débito representado pela Certidão de Dívida Ativa nº 80114020384. Sustenta, em suma, a inconstitucionalidade e a desproporcionalidade do protesto de Certidão de Dívida Ativa, alegando que o protesto é medida coativa, config
Vistos.Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ARTHUR PEREIRA CAVALCANTE contra UNIÃO FEDERAL objetivando o cancelamento de protesto emitido pelo 7º Tabelião de Protesto de Títulos de São Paulo, protocolizado sob nº 1293-11/09/2015-06, referente a débito representado pela Certidão de Dívida Ativa nº 80114020384. Sustenta, em suma, a inconstitucionalidade e a desproporcionalidade do protesto de Certidão de Dívida Ativa, alegando que o protesto é medida coativa, config