Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revogou-se a decretação da revelia e determinou-se a expedição de carta precatória para intimação do acusado para constituir defensor para responder à acusação. Por meio de advogado constituído, apresentou o réu defesa preliminar (fls. 219/222). O representante do Parquet Federal requereu a aplicação da emendatio libelli prevista no artigo 383 do CPP, adequando-se a tipificação para o artigo 183, da Lei n.º 9.472/97 (fls. 228/228verso). A decisão de fl. 230 acolheu a manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 2810 caso essa providência ainda não tenha sido tomada.Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistema. PRI. - ADV: NADIA ISI

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 392 disponibilizada em 02/04/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. ADV: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 6764/CE), ADV: MARCUS ANTONIO FERNANDES CAMURCA (OAB 8896/CE), ADV: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE) - Processo 0537125-03.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0507885-66.2000.8.06.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o fato falso seja relevante, ou seja, que tenha sido de alguma forma levado em consideração pelo delegado ou juiz no inquérito ou processo. 2.Caso em que não se verifica a existência da potencialidade do dano, tratando-se de fato juridicamente irrelevante. (TRF1 - RSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TERCEIRA TURMA - eDJF1 DATA:17/06/2011 PAGINA:110 - REL. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO) Portanto, se os acusados ANTÔNIO HERMÍNIO DE LIMA e FRANCISCO DE ASSIS PENHA, de acordo com a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 884 1699 185.01.2002.000785-1/000000-000 - nº ordem 708/2002 - Procedimento Sumário - JOAO RODRIGUES FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 164 - Vistos... Certidão supra. Ciente o juízo. Sem requerimento da parte autora no prazo de 05 dias, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV JOAQUIM AR

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2746 503 Silva e outros - DIANTE DO EXPOSTO, acolho a presente impugnação para CORRIGIR o valor da causa, atribuindo à mesma, o montante de R$ 614.549,81 (seiscentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Retifiquese o valor da causa nos controles e registros correspondentes na ação principal. Custas pela parte impugnada, suspensa a exigibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2729 (OAB 328945/SP) Processo 1002094-04.2018.8.26.0185 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jovino Souza de Lima - Adauto Sousa de Lima - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de AUTORIZAR as partes JOVINO SOUSA DE LIMA, RG 40.191.008-8, CPF 311.384.008-23 (fl. 05) e ADAUTO SOUS

Poder Executivo ● 01/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCVII • NÀ 22 Recife, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1027236/19 AMARA SANTIAGO 1924290 60 2° 02.01.2020 HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS BARREIROS 905163/19 ANA CAROLINA MOREIRA CAVALCANTI DE ALMEIDA 2508125 30 2° 06.01.2020 HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ/UPE 962638/19 ANA CELIA DE SANTANA 2250683 60 2° 31.01.2020 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE Recife, 30 de janeiro de 2020. 1035450/19 ANA MARIA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 445 Civil, e consequente arquivamento dos autos. Saliento que as intimações destinadas aos endereços informados nos autos serão consideradas válidas, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo concedido, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. ADV: PAULO HAMILTON DA SILVA (OAB 130

Poder Executivo ● 05/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de fevereiro de 2020 778724/2019 MARIA JOSE DA SILVA 1696815 11/06/2015 CENTRO DE SAUDE PROF JOAO DE BARROS 1035450/19 ALDECI DE PAULA 2251540 90 2° 01.02.2020 868948/2019 MARIA DO CARMO LYRA DE GODOY 2322846 28/05/2018 HOSPITAL DA RESTAURACAO 961277/19 ALEXANDRINA EUNICE DA SILVA BARBOSA 2348586 30 1° 01.01.2020 868904/2019 MARIA DO CARMO LYRA DE GODOY 2240912 10/07/2019 H