Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 330 do devedor para a satisfação da execução, não há lugar para o deferimento da pretensão de constrição de parte dos salários do executado, dado que a impenhorabilidade absoluta do artigo 649, IV do CPC é norma cogente que contém princípio de ordem pública e, nesta condição, reclama o reconheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2075 aos comandos constitucionais. O impacto orçamentário não serve de escudo a permitir que uma pessoa que necessita de medicação para a recuperação da saúde seja abandonada pelo poder público. A Constituição tem prevalência sobre qualquer outro ato, norma ou vontade política. Os direitos e garantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1679 Alessandro de Barros Freire - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, uma vez que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacenjud. Int. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FELIPE DIEGO SANTOS (OAB 307577/SP) Processo 4000483-29.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Seguro - DANUSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 236 preside o feito, com base em fundamental juízo de valor, acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça” (STJ, RESP n.° 40.048-1/ MG, 4ª Turma, DJU. 28. 03.94). Logo, não cabe ao Tribunal, através d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1575 Processo 4006347-48.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CARLOS ROBERTO FERMINO DA SILVA - BANCO SANTANDER S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2013/020904-3 dirigi-me ao endereço da Rua Vol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1011 071.01.2009.044197-7/000000-000 - nº ordem 9323/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LUCIANO DA SILVA X PIVETA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME - Fls. 71 - Proc. nº 9323/2009 V. 1- Intime-se o Executado, através de seu Procurador, da penhora on line parcial efetivada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 1534 8.078/90 - Sentença de improcedência - Apelação parcialmente provida. JUROS - Juros excessivos - Aplicação do art, 192, õ 3o, da Constituição Federal - Inaplicabilidade à falta de Lei complementar regulamentar - Interpretação pelo S.T.F. - Inexistência de capitalização - Sentença de improced�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 246 teor da petição retro, concedo aos autores, prazo suplementar de 30 dias para exibição de cópia do contrato mencionado no despacho de fls.177, disponibilizado no DJE de 03/05/11, tudo sem prejuízo ao cumprimento das demais determinações contidas no referido despacho. Intime-se. - DRS. FERNANDA BUENO (OAB 24

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2557 247 quantificar o dano patrimonial físico. S.M.J. Deverá ser refeita sua perícia em 12 meses.” deve ser deve ser enfrentada como matéria prejudicial ao exame da pretensão autoral.Em sendo assim, defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art 313, V, “b”, CPC, durante o qual se susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 982 Processo 1036156-03.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - DANIEL CUSTODIO FRANCO - Ato: Para manifestação da autora sobre a CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Ju