4 resultados encontrados para antonio lima dos san - data: 19/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 APENAS OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, NAO SENDO COMPETENTE PAR A JULGAR O PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE ATO INFRACIONAL PRATIC ADO POR AGENTE MENOR DE 18 ANOS, A EPOCA DOS FATOS. DISPOE O ARTI GO 103 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE QUE CONSIDERA-SE A TO INFRACIONAL A CONDUTA DESCRITA COMO CRIME OU CONTRAVENCAO PENA L. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE O CRIME ORA I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 5989-12.2017.8.09.0051 : 69 : ACAO PENAL : ANTONIO LIMA DOS SANTOS MILTON FELIX MORAIS PARREIRA VITIMA : LUCIA DE SOUZA CRUVINEL ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 43896 GO - ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA DESPACHO : A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 43896 GO - ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO : CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO ART. 121, 2, INCISOS IV E V, C/C A RT. 29, AMBOS DO CODIGO PENAL 1 NO DIA 19 DE MAIO DE 2013, POR VO LTA DAS 20H30MIN, NA RUA CP 01, QUADRA 117, LOTE 35, CONJUNTO PRI MAVERA, NESTA CAPITAL, A VITIMA LUCIA DE SOUZA CRUVINEL FOI ATING IDA POR DISP