5.643 resultados encontrados para antonio luiz gomes - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
36 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo DIRIGIR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 7949152 Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entr
36 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo DIRIGIR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 7949152 Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entr