Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0058300-48.1999.403.6182 (1999.61.82.058300-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X BROADWAY PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA(SP200201 - GRACE CRISTIANE PERINA) RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente noticiou o integral recebimento da dívida exequenda, pugnando pela extinção do feito. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença.FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece:Extingue-se a execução q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0058300-48.1999.403.6182 (1999.61.82.058300-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X BROADWAY PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA(SP200201 - GRACE CRISTIANE PERINA) RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente noticiou o integral recebimento da dívida exequenda, pugnando pela extinção do feito. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença.FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece:Extingue-se a execução q

Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 00012 Processo: 0010487-27.2015.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JACQUES LISBOA DE LUCENA ADVOGADO: 001740PB CLEANTO GOMES PEREIRA , 015441PB CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR , 015044PB BRUNO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados as fls59/63, requerendo o que entender de direito no prazo de dez di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum das Embargantes em sua constituição (art. 124, I, do CTN).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para excluir as Embargantes do polo passivo da Execução Fiscal.Condeno a Embargada em honorários advocatícios, fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, 4º, do CPC.Traslade-se esta sentença para os autos da execução fiscal.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum das Embargantes em sua constituição (art. 124, I, do CTN).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para excluir as Embargantes do polo passivo da Execução Fiscal.Condeno a Embargada em honorários advocatícios, fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, 4º, do CPC.Traslade-se esta sentença para os autos da execução fiscal.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado, da penhora eletrônica efetivada nos autos, bem como, se for o caso, do início do prazo para oposição de embargos, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Caso a tentativa de bloqueio pelo BacenJud resulte negativa ou o bloqueio seja inferior ao valor do débito, pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum das Embargantes em sua constituição (art. 124, I, do CTN).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para excluir as Embargantes do polo passivo da Execução Fiscal.Condeno a Embargada em honorários advocatícios, fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, 4º, do CPC.Traslade-se esta sentença para os autos da execução fiscal.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Complementar, a prescrição se interrompe com o despacho que determina a citação.Contudo, em ambos os casos, seus efeitos retroagem à data da propositura da ação, nos termos do art. 219, 1º, do CPC/1973 e, atualmente ao art. 240, 1º do CPC, desde que não verificada inércia da exequente no sentido de diligenciar a citação da executada, entendimento firmado em sede de recurso repetitivo:[...]13. Outrossim, o exercício do direito de ação pelo Fisco, por intermédio de ajuizamento da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4393075/2015 154646/2016 Marcio Antonio Ferreira Vaz 4765196/2016 156834/2016 Marcio Luiz Gomes De Oliveira 4320402/2015 153543/2016 Alexandro Salgado Moreira 4645681/2016 156201/2016 Alexandro Salgado Moreira 4645274/2016 156179/2016 Antonio Carlos Marques 4717637/2016 156437/2016 Antonio Carlos Marques 4718641/2016 156438/2016 Arnaldo Quaresma Silveira 4979262/2016 156174/2016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 – 101 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Joelda Verissimo De Sousa Neto BLR-8771 0001364547 692-00 Joelma Colen Rainer Silva JOK-1729 AA04001906 519-30 Joelson Lucio De Souza HHP-6197 AA05318154 556-80 Joelton Vinicius Do C Medeiros HEL-4451 AA05891222 691-20 Joelton Vinicius Do C Medeiros HEL-4451 AA05891221 659-92 Joemerson Margela Pereira De Lima HBR-3396 AG00015261 518-51 Johnny Ferreira Da Silva HHI-2945 AA04424627 736-62 Joice Aparecida Vit