Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 512 Processo 0001920-77.2014.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Celso Paula Ribeiro - MUNICIPIO DE ASSIS - Isso posto, por ser matéria de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer tempo, e mesmo de ofício pelo juiz, julgo EXTINTO o presente feito, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 672 corretamente; Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, devem ser observados os índices aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a citação, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 696 do cálculo do contador de fls. 126, que apurou a diferença em favor da parte exequente, conforme se pode verificar a fls. 129. No mais, não há prejuízo à executada por sua não intimação da decisão que, em razão da diferença existente no pagamento do requisitório de pequeno valor, determino o seq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 801 Guilherme de Almeida - Manifeste-se o Requerente em réplica, acerca da Contestação de fls 43/52, dentro do prazo legal. ADV: SILVIA HELENA MIGUEL TREVISAN (OAB 108824/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP) Processo 1005718-87.2018.8.26.0047 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 933 revendo anterior posicionamento, verificou esta magistrada que devem ser aplicadas as disposições da Lei Complementar Estadual nº 731/93, que especificamente regulamenta os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, nos termos do seu art. 1.º, in verbis: Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 480 com a consignação e alegam que o autor atrasou o pagamento e quebrou os termos do parcelamento Configurada a mora accipiendi, correta a consignação do valor devido, que tem força de pagamento da obrigação condominial, já que os requeridos não comprovaram que houve atraso por parte do autor, o que gerou a n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 709 Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 789 fundamentos. O beneficiário Roberto Alves dos Santos é portador de SAOS (Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono) e necessita do uso de aparelho, máscara nasal e equipamentos complementares para controle da enfermidade. A prescrição médica está provada pelos documentos de fls. 19/20. A Constituição Federal em seu artigo 196 �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1793 dos autores, estar-se-ia estabelecendo um reajuste automático de seus vencimentos, imposto pelo Poder Judiciário, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, por força do princípio da independência dos Poderes. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a ação ordinária que ADALGISA CONCIMO, ADÃO JOSE SALVINO, ADELICE FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 704 Processo 1004389-06.2019.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Thiago de Oliveira da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal. Int. ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP) Processo