Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do NCPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intimese a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do NCPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de abril de 2014 $ 1.000,00 (mil reais) será apenas para a hipótese de sucumbência da parte beneficiária da justiça gratuita. Portanto, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da Justiça devem ser observadas as determinações contidas na Portaria Conjunta nº 53, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A referida portaria estabelece que o valor dos honorários periciais será limitado a R

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 Nº 2015.01.1.018356-4 - Exibicao - A: DIPREL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Adv(s).: DF030527 - Heverton Jose Mamede, DF034537 - Pedro Henrique Soares Magalhaes. R: VITORIA VALENCA CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E CONSOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ACE SEGURADORA SA. Adv(s).: SP115762 - Renato Tadeu Rondina Mandaliti. Indefiro o pedido de desistência, tendo em vista que o feito já

Caderno único ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2012 o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre nos autos o efetivo cumprimento do comando normativo da sentença (f. 62/63 - R$ 1.707,54), pena de incidência da multa prevista no Art. 475-J, CPC. Decorrido o prazo sem a referida demonstração, encaminhem-se os autos ao Contador, a fim que de seja procedida à atualização do débito, com a aplicação da multa acima mencionada. Após, pro

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012 Nº 101057-8/12 - Interpelacao - A: ALESSANDRA RIBEIRO VIDAL. Adv(s).: DF012651 - Voltaire Giavarina Marensi. R: DANIEL FREITAS DE SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. 17/18, tendo o(s) oficial(is) de justiça certificado o não cumprimento da(s) diligência(s). E nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e da Portaria n. 02/2011, deste J

Caderno único ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2011 Nº 125189-6/04 - Revisional - A: JOSE SILVA BARROS. Adv(s).: DF020711 - ANA PAULA MENDONCA PINTO. R: CARTAO UNIBANCO LTDA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Considerando resposta negativa do sistema BacenJud, conforme detalhamento em anexo, e ainda tendo em vista a inexistência de outros bens conhecidos, promova a parte credora o andamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Br

Caderno único ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009 pedido inicial, para:a) Decretar a rescisão do contrato objeto desta ação, sem qualquer ônus para a autora a título de fidelização;b) Determinar à ré que exclua o nome da autora do cadastro de inadimplentes, referente ao contrato em tela, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em execução de sentença;c) Condenar a ré a pagar à autora o v

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 - adotando diligências para o êxito da execução -, possa o litígio perdurar indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução. Com esse entendimento: REsp 991.507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012. O art. 791 do CPC determina a suspens

Caderno único ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2013 Nº 230686-2/11 - Rescisao de Contrato - A: SENHORA DA TRINDADE CAMPELO DE MIRANDA. Adv(s).: DF004121 - Antonio Monteiro Barbosa. R: DEUSOFRAN SOARES PAZ. Adv(s).: DF019121 - Orisson Augusto Costa e Silva, Sem Informacao de Advogado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte ré, a fim de que esclareça a manifestação de fl. 326, assinalando-se-lhe o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que cumpra a dete

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 se e intime-se a requerida LUCIANA no endereço de fl. 134/134v, por mandado, e no endereço de fls. 135/136, por Carta Precatória. Ceilândia - DF, segunda-feira, 24/10/2016 às 18h37. Maria Angélica Ribeiro Bazilli,Juíza de Direito . Nº 2016.03.1.018115-9 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: E.S.B.. Adv(s).: DF028830 - Danilo Rabelo Andrade Rocha. R: E.H.M.B.. Adv(s).: Nao Consta Advogado.