Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 660 RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP) Processo 1006407-39.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Vattos Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.21/23: DOU POR CUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3709 condicionados a qualquer contraprestação do embargado. Aliás, nem poderia ser de outra forma, já que se trata de uma confissão de dívida, vale dizer, um débito já existente, reconhecido pelo devedor, que se propõe a pagá-lo de forma parcelada e a participação do credor se resume a aceitar a forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2487 reconhecer a remissão do crédito cobrado na execução fiscal. Com efeito, estabelece o art. 14 da Lei nº 11.941/09: “Art. 14 Ficam remitidos os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 460 493 nos termos do Prov. 511/94, do C.S.M. P.R.I.C. e arquivem-se os autos Assis, 8 de abril de 2009. DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA Juíza substituta - ADV FRANCISCO JOSÉ ALVES OAB/SP 169866 - ADV MAURO CAMARGO OAB/SP 78467 - ADV FELIPE FONTANA PORTO OAB/SP 255733 047.01.2008.007593-3/000000-000 - nº ordem 1103/2008 - Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3334 de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça (DJE, 21 de março de 2018) portal eletrônico. - ADV: RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP), RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES (OAB 326326/SP) Processo 1001279-54.2022.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2889 16,66% do imóvel descrito na matrícula nº 4.405, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital (fls. 104/109), em nome de Roseli Cezareto. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2551 Indenização por Dano Moral - Claudio Tombolato - Banco Santander Brasil SA - Trata-se de cumprimento de sentença extraído dos autos sob nº 1000679-09.2017.8.26.0415, onde foi proferida sentença de mérito, confirmada em sede recursal, em que o requerido foi condenado ao pagamento de R$8.000,00 à títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3511 Santini Eireli Me - Agenor Ventura da Silva - Fica designada audiência de conciliação para o dia 15 de março de 2018, às 10 horas e 45 minutos, devendo o advogado comparecer acompanhado do autor independente de intimação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9099/95. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 425 ADV MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES OAB/SP 171736 047.01.2008.012047-2/000000-000 - nº ordem 1996/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - MARILI ANDRE COELHO X BANCO DO BRASIL SA - Proc. nº 1996/08 Vistos, Fls. 90: Diante do depósito efetuado em favor do autor, em valor superior ao da condenaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 639 424 arroladas pelas partes. Se por um lado existem depoimentos que indicam a culpa do autor (fls. 40/41), também há testemunha que declara a responsabilidade do requerido (fls. 84). Contudo, via de regra, a presunção da culpa é sempre do veículo que bate na traseira do outro, cabendo a este a produção de pro