Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GARANTIA. ARTIGO 11, I, DA LEI Nº 11.941/2009. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Caso em que não houve substituição de penhora, pois existente mera nomeação de bens, com a qual concordou a agravada, todavia sem que fosse lavrado termo de penhora, por omissão da executada em comparecer em Juízo para a respectiva assinatura, o que gerou, depois de 18 meses sem formalização da garantia, o requerimento fazendário de constrição de valor, depositado em autos de mandado de segurança, antes de efetuad

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GARANTIA. ARTIGO 11, I, DA LEI Nº 11.941/2009. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Caso em que não houve substituição de penhora, pois existente mera nomeação de bens, com a qual concordou a agravada, todavia sem que fosse lavrado termo de penhora, por omissão da executada em comparecer em Juízo para a respectiva assinatura, o que gerou, depois de 18 meses sem formalização da garantia, o requerimento fazendário de constrição de valor, depositado em autos de mandado de segurança, antes de efetuad

Publicações Judiciais II ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AC 1816712 0020640-97.2011.4.03.6182 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SERKOUI DJANIAN e outro(a) ADV : SP258963 MAURO FERRARIS CORDEIRO APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV 00011 AC : SP125660 LUCIANA KUSHIDA 1643528 0022148-73.2011.4.03.9999 SP 0900000611 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ANTONIO SERGIO VECCHI -ME ADV : SP236268 MATHEUS VECCHI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00012 AC :

Publicações Judiciais II ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AC 1816712 0020640-97.2011.4.03.6182 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SERKOUI DJANIAN e outro(a) ADV : SP258963 MAURO FERRARIS CORDEIRO APDO(A) : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO ADV 00011 AC : SP125660 LUCIANA KUSHIDA 1643528 0022148-73.2011.4.03.9999 SP 0900000611 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ANTONIO SERGIO VECCHI -ME ADV : SP236268 MATHEUS VECCHI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00012 AC :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2267 PROCESSO :1503466-62.2016.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDO : Antonio Sergio Vecchi Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503467-47.2016.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDO : Alvaro Rosatti Me VARA:SAF -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1437 358.01.2000.002249-3/000000-000 - nº ordem 685/2000 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGACAO DE ACORDO - GUMERCINDO CARVALHO E LUCIANA PEREIRA DA SILVA - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1747 FALIDA DE MOVEIS NORVAL BAITELLO LTDA - Fls. 46 - Vistos, Defiro o retro requerido e determino o arquivamento do processo, com fundamento no artigo 20 da lei nº 10522/02. Int-se. - ADV LUIS CARLOS SILVA DE MORAES OAB/SP 109062 - ADV LAERTE CARLOS DA COSTA OAB/SP 122777 - ADV PATRICIA BARISON DA SILVA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 1503 358.01.1996.003055-9/000000-000 - nº ordem 893/1996 - Falência - COMERCIAL E IMPORTADORA J. F. LTDA. X SIAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. - DECLAR. FALENCIA EM 11.02.98 - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias pleiteados pelo senhor síndico, nos termos da cota retro do representante do Ministério Público. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 1550 SP 99999 - ADV AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO OAB/SP 123244 - ADV ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA OAB/SP 249570 - ADV CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ OAB/SP 252350 - ADV MATHEUS VECCHI OAB/SP 236268 358.01.2007.014071-8/000000-000 - nº ordem 5691/2007 - (apensado ao processo 358.01.2005.007783-2/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2030 AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : L.V.S.S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003971-30.2016.8.26.0358 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 06/2016 - Mirassolandia AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : A.A.S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FOR