4.697 resultados encontrados para antonio torreao braz - data: 11/12/2024
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Processos encontrados
0000190-54.2012.403.6100 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NACOES UNIDAS(SP291987 - MICHEL GERMANO KELLNER BRITO) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEIROS) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS X CONDOMINIO RESIDENCIAL NACOES UNIDAS Às fls. 186/187, a parte exequente pediu Bacenjud.Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte executada até o montante do débito executado (artigos 837 e 854 do CPC).Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessár
Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 útil do processo, os quais justificariam a concessão da tutela antecipada requerida. Portanto, ante a ausência dos pressupostos processuais para a concessão da medida antecipatória, a decisão recorrida deve ser reformada. Requer o recebimento e o processamento do presente Agravo de Instrumento, inclusive com a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 1.019, I, do CPC,
Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - TUCURUVI, alegando a ocorrência de omissão na sentença de fls. 99-102, que denegou a segurança pleiteada pelo Impetrante em relação às verbas de salário maternidade, horas-extras (e adicional) e 13º salário incidente sobre o aviso prévio indenizado, deixando, todavia, de apreciar os fundamentos relativos ao abono especial e ao abono por aposentadoria, não tendo sido formulados ped
Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - TUCURUVI, alegando a ocorrência de omissão na sentença de fls. 99-102, que denegou a segurança pleiteada pelo Impetrante em relação às verbas de salário maternidade, horas-extras (e adicional) e 13º salário incidente sobre o aviso prévio indenizado, deixando, todavia, de apreciar os fundamentos relativos ao abono especial e ao abono por aposentadoria, não tendo sido formulados ped
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 4º, II, fica a parte AUTORA ou RÉ intimada para apresentar contrarrazões à apelação ou recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, 5º do Código de Processo Civil).Transcorrido o prazo, nos termos, e nos termos do art. 4º, V, da mesma portaria, deverá a parte apelante promover a virtualiza
TIPO A22ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULOPROCESSO N.º 00228665420164036100MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOÃO PAULO GIORDANO FONTES e FLÁVIA FERREIRA DE OLIVEIRA GIORDANO IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISCAIS EM SÃO PAULO REG. N.º /2017SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, para que este Juízo reconheça o direito dos impetrantes fazerem uso da isenção estabelecida pelo artigo 39 da Lei 11.196/05, de modo a excluir o imposto