Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 2689 antecipada. Juntou documentos (fls. 16/63, 66/76, 79/81, 99, 101/107, 109 e 113/118). Em despacho fundamentado a fls. 64, foi indeferido o pedido de antecipação da tutela pleiteado na inicial. Regularmente citado, o INSS ofereceu contestação a fls. 86/89, na qual pugnou pela improcedência dos pedidos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 2363 modo a não prejudicar suas jornadas normais de trabalho.As penas privativas de liberdade, em caso de revogação do benefício, deverão ser cumpridas em regime aberto.Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno NELSON ANDRÉ MORAES DA SILVA e ANDERSON MORAES DA SILVA, qualificados nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2584 morte, alegando que preenche os requisitos legais. Aduziu que seu genitor, Mário Trentini, era segurado do INSS, bem como sustentou que dependia financeiramente dele. Juntou documentos (fls. 09/22). Citado, o INSS apresentou contestação a fls. 29/32, na qual pugnou pela improcedência do pedido, aduzindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1882 término do prazo de apresentação, de acordo com os artigos 47 e 59 da lei citada. Verificada a “prescrição”, prevista no artigo 59, possibilitar-se-á ao portador satisfazer crédito na via judicial, por meio da ação de enriquecimento (artigo 61 da Lei 7.357) ou da ação monitória. Ou seja, o port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 466 preso em flagrante, identificou-se com o nome do primo. JÚLIO chegou a ser procurado por policias, e teve de ir à Delegacia esclarecer a situação fls. 125/128. A vítima do furto JOÃO BATISTA SILVÉRIO diz que, ao chegar em casa, verificou grande movimentação de policiais, vindo depois a saber que uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 2845 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o que será arquivado provisoriamente. Decorrido o prazo de 30 dias e não requerida a execução, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2817 praticado conduta descrita no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, conforme fatos narrados a fls.1d/3d.O réu apresentou defesa preliminar (fls. 54/56).A denúncia foi recebida (fls. 63/64), o réu foi interrogado (fls. 75/76) e foi ouvida uma testemunha (fls. 77/78).O Ministério Público apresentou mem