3 resultados encontrados para antos defensor publico - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 OTIVO. NESTE MESMO ATO PROCEDO A CITACAO DO ACUSADO, ENTREGANDO-L HE UMA COPIA DA DENUNCIA. A DEFESA OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO R ESERVANDO EM MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS . FICA O ACUSADO INTIMADO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA NA DATA DE 11/06/2019 AS 14:00 HORAS`.OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS T ESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 A ORDEM COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. 2. EM SE TRATANDO DE ROUBO COM A PRESENCA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO, O ACRESC IMO REQUER DEVIDA FUNDAMENTACAO, COM REFERENCIA A CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS QUE JUSTIFIQUEM UM AUMENTO MAIS EXPRESSIVO, NAO SENDO S UFICIENTE A SIMPLES MENCAO AO NUMERO DE MAJORANTES PRESENTES PARA O AUMENTO DA FRACAO. SUMULA N. 443 DESTA CO