Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 de valores existentes em contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras. 5. Se o oficial de justiça não encontrar o executado ou suspeite de sua ocultação, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme determina o artigo 830 e seguintes do CPC. 6. Em caso de endereço incorreto ou incompleto ou, sendo citado (a, s), mas não localizando o (a) Sr. (a) O

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Nº 2012.01.1.190333-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes. R: HELDER SOUSA MARTINS. Adv(s).: DF031223 - Murilo Botelho Ferreira. Vistos, etc. Com arrimo nos artigos 125, inciso IV e 599 do CPC, defiro o pedido de fl. 77 para tentativa de obtenção de acordo entre as partes. Designe-se audiência de

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 de que "o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência." (TJDFT - AGI 2011.00.2.020433-7), especialmente porque a gratuidade judiciária somente é deferida àqueles que, comprovadamente, dela necessitarem (CF, art. 5º, LXXIV). 2. Assim, primeiramente, comprove a

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora, a quantia abaixo especificada, referente ao principal e acessórios, devendo ser adicionada, ainda, a importância atinente a honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, salvo embargos. 2. Alerte-se o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advo

Caderno único ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de outubro de 2014 da Portaria Conjunta n.º 72, de 25/09/2014, deste Tribunal de Justiça, foi transferido para o dia 27 de outubro de 2014, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, sendo estabelecido que nessa data não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal. Portanto, cancelo a audiência designada para o dia 27/10/2014. Designo o dia 28/10/2014, às

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o aces

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 das custas processuais e dos honorários de sucumbência, nos termos 21 do CPC, cabendo aos autores arcarem com 20% e a ré com 80% dos ônus de sucumbência. Com relação aos honorários, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, consoante § 3º do artigo 20 do CPC, devendo as partes atentarem para a necessária compensação (Súmula nº 306 do STJ). Fica a parte ré intimada de que, após o t

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do art. 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário e de impugnação, artigos 525 e 526 do CPC, será admitida tão somente a carga cópia e con

Caderno único ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2013 endereço supracitado. No dia e horário designado, voltou o meirinho ao local, e verificando que as rés não estavam presentes, e não sabendo, a Sra. Rose, informar o motivo da ausência, tampouco o local em aquelas se ocultavam, citou-as na pessoa daquela senhora, a qual, após ouvir a leitura do mandado e das cópias da inicial, recusou-se a aceitar a contra fé (fl. 298). Ressalte-se, outrossim, que