77 resultados encontrados para aparecida baptista de andrade - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Benjamin, Primeira Seção, DJe 10/12/2014). Assim, como a verba principal (verba trabalhista) é tributável, os juros de mora dela decorrentes também o são, considerado aqui o postulado de que o acessório segue o principal. Desse modo, nesse ponto, o autor não tem razão. Todavia, importante registrar que ficam ressalvados da tributação pelo imposto de renda, por óbvio, o benefício previdenciário e os juros de mora respectivos, se integrarem a faixa de isenção, fato a ser observado
apresentado pela Embargada é superior ao valor apurado pela Embargante, que deve prevalecer.Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos pelo CREA/SP para fixar como valor da condenação, a importância consignada em seus cálculos, às fls. 05, atualizando-se a mesma até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, a embargada no pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, arbitrados, por força do disposto no art. 20, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, em R$
Expediente Nº 1504 EMBARGOS A EXECUCAO 0004703-65.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 091040490.1986.403.6100 (00.0910404-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1118 - NILMA DE CASTRO ABE) X JAIR FIGUEIREDO X ARLINDO ALMEIDA DA SILVA X CELIA CAVALCANTE TUTIA X CLAUDETE MARIA DE SOUZA LIMA X DIRCE DEL ARCO LANDULFO X ELIZABETH MARIZA MARCON MINUNCIO X HELOISA APARECIDA CAMPOS DO AMARAL X IRAIDES DE ARRUDA MORAES X IVONE RIBEIRO X MARIA APARECIDA BAPTISTA DE ANDRADE X MARIA BERNARDETE LUZ
Expediente Nº 1504 EMBARGOS A EXECUCAO 0004703-65.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 091040490.1986.403.6100 (00.0910404-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1118 - NILMA DE CASTRO ABE) X JAIR FIGUEIREDO X ARLINDO ALMEIDA DA SILVA X CELIA CAVALCANTE TUTIA X CLAUDETE MARIA DE SOUZA LIMA X DIRCE DEL ARCO LANDULFO X ELIZABETH MARIZA MARCON MINUNCIO X HELOISA APARECIDA CAMPOS DO AMARAL X IRAIDES DE ARRUDA MORAES X IVONE RIBEIRO X MARIA APARECIDA BAPTISTA DE ANDRADE X MARIA BERNARDETE LUZ
CAMARGO(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 420 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MARANHAO SA) Fl. 497/498: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Oportunamente expeça-se alvará de levantamento. Int. 0080136-63.1999.403.0399 (1999.03.99.080136-0) - ADENIR TERESA ANTUNES CAMPOS X ASSISELE VASCONCELOS DE OLIVEIRA X MARIA APARECIDA BAPTISTA DE ANDRADE X MARIA
MEDEIROS(MT014020 - ADRIANA CERVI) X DARCI JOSE VEDOIN(MT014020 - ADRIANA CERVI) X LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(MT014020 - ADRIANA CERVI) Vistos. Ante as certidões de fl. 1064, Intime-se a subscritora da contestação de fls.192/193, Dra. Adriana Cervi, para vir assinar a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a revelia dos réus. Sem prejuízo, acoste aos autos, procuração outorgada pelo corréu RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS. Int. ACAO POPULAR 0005267-78.2011.403.6100 -
00047 AC 1550601 0020729-85.2005.4.03.6100 002072985200540 SP RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. VESNA KOLMAR Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM JOSE ANTONIO DE MELO e outros MAURICIO SCHAUN JALIL 00048 AC 892837 0002968-46.2002.4.03.6100 2002.61.00.002968-1 RELATORA APTE ADV ADV APDO ADV APDO ADV ADV : : : : : : : : : DES.FED. VESNA KOLMAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PEDRO PAULO DE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR AYKO GONDO e outro ORLANDO FARACCO NE
00047 AC 1550601 0020729-85.2005.4.03.6100 002072985200540 SP RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. VESNA KOLMAR Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM JOSE ANTONIO DE MELO e outros MAURICIO SCHAUN JALIL 00048 AC 892837 0002968-46.2002.4.03.6100 2002.61.00.002968-1 RELATORA APTE ADV ADV APDO ADV APDO ADV ADV : : : : : : : : : DES.FED. VESNA KOLMAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PEDRO PAULO DE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR AYKO GONDO e outro ORLANDO FARACCO NE
2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Autor MARIA APARECIDA BAPTISTA DE ANDRADE ALMIR GOULART DA SILVEIRA(OAB: 112026-D/SP) ODALÉA DA CRUZ MENDONÇA ALMIR GOULART DA SILVEIRA(OAB: 112026-D/SP) NILSON PAULA DA SILVA ALMIR GOULART DA SILVEIRA(OAB: 112026-D/SP) UNIÃO FEDERAL Advogado Autor Advogado Autor Advogado Réu 6026 transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RtSum-
2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os autos físicos foram arquivados definitivamente. Processo Nº RTOrd-0128400-79.1999.5.02.0036 Autor MARIA APARECIDA BAPTISTA DE ANDRADE ALMIR GOULART DA SILVEIRA(OAB: 112026-D/SP) ODALÉA DA CRUZ MENDONÇA ALMIR GOULART DA SILVEIRA(OAB: 112026-D/SP) NILSON PAULA DA SIL