Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1012 de Nazareth Oliveira e outros - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Fixo os honorários advocatícios em (10%) sobre o valor do débito. CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1010 desempenho das funções, como despesas ou diárias de viagens, auxílio alimentação e transporte. A gratificação que por lei não seja incorporada compõe os vencimentos integrais, de sorte que enquanto seja paga, deverá ser considerada para o cálculo da sexta parte. As leis que instituem as gratificações estab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2185 Apda: MONICA SADAMI ETHO (Herdeiro) - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 15 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1633 DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) Processo 0011280-13.2017.8.26.0053 (processo principal 0008018-36.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sandra Regina Franco de Arruda - - Sergio Bert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1083 Sem honorários advocatícios, por expressa previsão legal [art. 25 da Lei nº 12.016/09]. P.R.I. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP) Processo 1002635-50.2015.8.26.0053 - Exibição - Medida Cautelar - Emerson Diego de Souza - Vistos. HOMOLOGO a desistência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 927 ofereceu a contestação (fls. 60/80) e alegou a ocorrência de prescrição. Quanto ao mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 83/93). É o relatório. Decido. A obstar o acolhimento da pretensão da autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição. Não se cuida de prescrição restrita