Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa necessária e, de ofício, em atenção ao determinado no REsp 1.352.721/SP, julgado na forma do art. 543-C do CPC/1973, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do mesmo diploma legislativo (art. 485, IV, do CPC/2015), diante da não comprovação do trabalho rural; por conseguinte, julgar prejudicado o apelo do I

Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itápolis/SP que, em ação ajuizada por JULIANA MARIA PEREIRA VILLAS BOAS, objetivando a concessão de auxílio-doença, acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo ou antecipação da pretensão recursal. Intime-se a parte agrav

Publicações Administrativas ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.03.99.041124-3 ApCiv 2112625 VOL: 1 N.Único: 0041124-89.2015.4.03.9999 APTE : DALVA APARECIDA COUTINHO MORIS ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : WILLIAM FABRICIO IVASAKI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2015.03.99.041209-0 ApCiv 2113092 VOL: 1 N.Único: 0041209-75.2015.4.03.9999 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP270356 ANDRESSA GURGEL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1142 - Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP) Processo 1002620-09.2014.8.26.0347 - Interdição - Família - C.S.M. - R.T.A. - S.M.S. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1697 Seguros S.A. (fls. 569). Diante do recolhimento efetivado a fls. 465/468, intime-se a executada Juliana de Moraes Bortolucci para apresentar eventual manifestação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 2º, do CPC). Decorrido in albis, liberem-se os valores em prol do exequente, intimando-o para retirada do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1917 do valor executado em excesso. Quanto à rejeição do bem oferecido à penhora, considerando a ausência de demonstração da inviabilidade de observância da ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, acolho-a e determino à executada que, no prazo de cinco dias, proceda ao depósito do valor ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1249 de Dobrada - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU - - PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIAL DE DOBRADA - Vistos.Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo suplementar de dez dias.Int.. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1780 justiça ou Comunicado SPI nº 306/2013, se postal), no prazo de 10 (dez) dias.Int.. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP) Processo 1002135-67.2018.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Willian de Souza Papini - - Edilson Aparecido Moris - - Marlene Aparecida Alves Moris - - Afonso M

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: DALVA APARECIDA COUTINHO MORIS Advogado do(a) APELANTE: HELEN CARLA SEVERINO - SP221646-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): A aposentadoria por idade do trabalhador rural encontra previsão no art. 48, §§1º e 2º, da Lei nº 8.213/91, in verbis: Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2469 se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE (OAB 183424/SP), ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP) Processo 0002102-26.2020.8.26.0347 (processo principal 1002612-90.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Waldomiro Ferraz Bueno Neto