Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É relatório. Passo a decidir. Conforme disposto no artigo 493 do CPC, se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. No caso em tela, não persiste mais interesse no presente mandamus. Isso porque a providência pretendida pela impetrante foi adotada pelo impetrado, conforme noticiado nos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 608 que a pretensão da parte autora está prescrita e, tratando-se a prescrição de matéria de ordem pública, pronunciável de ofício pelo juiz (art, 219, §5º, do CPC), deve ser declarada. Com efeito, nos termos da Súmula 150 do STF “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso em q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2768 553 as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2052917-98.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2434 649 LUCELENE FERREIRA - Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Vistos.Ante a juntada de oficio do E. Tribunal de Justiça noticiando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos, tragam os interessados, em 10 dias, cópia do V. Acórdão e de eventual certidão de trânsito em julgado.S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 538 Execução / Cálculo / Atualização - Milene Aparecida Martins Chagas - Me - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Considerando que houve impugnação específica ao valor do débito executado, remetam-se os autos ao Contador para apuração do saldo devedor até a data da propositura da ação. Intime-se. - ADV: ANA ALICE CARDI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 541 compensação de créditos no feito; e diante, ainda, da inexistência de qualquer insurgência com relação aos valores apontados pelo autor, o pleito inicial deve ser provido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.227,40, que deverá ser corr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 854 - Apelado: Marília D´ Oliveira Costa Mesa (just Grat) - Fls. 159/171: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Itaú Unibanco S/A. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo formulado, obse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 659 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ALVORADA CARTÕES CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Agravado: DEOCLIDES GLAD - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Fabio Jose Sambrano (OAB: 278757/SP) - Conselhei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2365 80 terceiro denunciado...E o citado doutrinador corrobora tal afirmação ao explicar os efeitos da denunciação da lide: A denunciação provoca uma verdadeira cumulação de ações, de sorte que o denunciante, perdendo a causa originária, já obterá sentença também sobre sua relação jurídica perante o denunci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 114 Processo 0010922-19.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1008285-15.2017.8.26.0019) (processo principal 100828515.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Vitriny Confecção de Produtos Texteis Ltda - Epp - JFMTecidos Eireli - - JXM Comercio de Tecidos Ltda - - J