Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3571 Processo 1010274-20.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Solange Cristina da Cruz Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4183 art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Trânsito em julgado nos termos do artigo 1.000 do CPC. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ENIO DA SILVA MARIANO (OAB 394302/SP) Processo 1000060-53.2017.8.26.0456 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 3192 decorre de sua expressa manifestação de vontade - Dada a voluntariedade e não generalidade da gratificação, acertada a vedação da incorporação, nos termos do artigo 3º, da LC nº 1.227/2013 - Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sentença qu