Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1175 477 DJU 22.4.02, p. 210 “in” Theotonio Negrão, Código de processo civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed. 43ª, nota 14b ao artigo 535, p. 698). Segundo, porque de tal condenação não recorreu a embargante, isto é, conformou-se com a solução encontrada pela r. sentença quanto aos ônus de sucumbência, tanto assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2833 competência do CMN para fixá-los” (“DJU” de 25.5.1995). No mesmo sentido: “Ante o disposto na Súmula n. 596 do Supremo Tribunal Federal as disposições do Dec. n. 22626/33 não se aplicam as taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas. por instituições públicas ou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3696 desfavor do autor também deve almejar celeridade quando a situação seja favorável àquele, sob pena de maltrato ao princípio da isonomia. Nesse contexto, penso que a aplicação irrefletida do disposto no caput do art. 334 do NCPC permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 739 acolheu o requerimento de prestação de contas. Nega-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal. A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência em sede recursal, nos termos do art. 1.019, inc. I, c.c. art. 300, caput e § 3º, do NCPC, exige: (a) a probabilidade de tutela do direito; (b) o perigo de dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 4053 que cumprirá o encargo escrupulosamente. 3. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão: (I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (II) indicar assistente técnico e (III) apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos I, II e III, d