Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3416 Código de Processo Civil. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Por força do artigo 11 da Lei 12.153/2009, a sentença não está sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Sorocaba, 08 de novembro de 2018. - ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1789 Nº 1016119-66.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: tatiane cezario (Justiça Gratuita) - 8ª Câmara de Direito Público Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3490 sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, todos do Código de Processo Civil. Considerando que não há contraditório, resultando no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 2566 termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade concedida.Fixo os honorários advocatícios ao Advogado indicado a fls. 09, no valor máximo previsto na tabela de honorários advocatícios da DPE/OAB. Expeça-se a certidão. P.R.I. e, ocorrendo a precl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 2645 mandado de segurança preventivo contra ato supostamente ilegal da Prefeita Municipal de Sorocaba, devidamente qualificada nos autos.Pretendem os impetrantes a ordem de urgência no sentido de que o Poder Público Municipal abstenha-se de atos que restrinjam o exercício de atividade profissional na condiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3302 outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2834 inventariante, através de seu procurador, para providenciar a sua assinatura e posterior juntada do documentos nos autos devidamente assinado.4. Para preenchimento da planilha padrão e inclusão no SAJ de todos os herdeiros colaterais, apresente o inventariante as primeiras declarações, observando o quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 2631 Justiça para o cumprimento do r. despacho de fls. 122/123, observando-se o Provimento CGJ 28/2014, tendo em vista que tratase a requerida de pessoa jurídica de direito público, a qual deve ser intimada através de oficial de justiça, conforme preconiza o art. 247 do NCPC.” Nada Mais. - ADV: RICARDO MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3143 suspensos os pagamentos das Notas Fiscais vencíveis nos dias 05/12/2015, 05/01/2016 e 05/02/2016, estando a diferença, qual seja, R$ 562,80, disponível em mãos do Autor para os Réus ou outro cedente a partir do dia 05/12/2015. Não obstante, os requeridos procederam o protesto de tais títulos, o que m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 4287 Santos - Estado de São Paulo - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para compelir definitivamente a parte ré a fornecer procedimento cirúrgico no olho direito (pterígio e catarata), bem como o respectivo tratamento, sob pena de multa diária no valor de t