Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1823 652-A, parágrafo único do CPC. Nos termos do art. 745-A do CPC, poderá o executado reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2085 decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, prolatada com base no artigo 543, “c”, do Código de Processo Civil, (RESP 1251331/RS). O IOF quando constante do contrato pode ser cobrado. Serviços de terceiros, quando expressamente ajustados no contrato, são devidos. Em face deste panorama, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1448 III). É de se perquirir, então, se não é o caso de se por cobro ao lucro fácil alcançado por tais empresas, cuja natureza não é outra que o enriquecimento sem causa por força dos péssimos serviços prestados. 2.3.3.2.3. Não se deve esquecer que a indenização por danos morais gerados em relações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1676 Processo 0024940-88.2012.8.26.0590 (590.01.2012.024940) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução T.N.G.S. - ciencia: a certidão de honorários de fls. 41 já encontra-se pronta à disposição para impressão - ADV: ROSELI COLIRI IHA (OAB 224845/SP) Processo 1000888-40.2014.8.26.0590 - Homologa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 5097 Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18). Int. e Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP) Processo 1000441-71.2021.8.26.0472 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1646 PINTO DO AMARAL (OAB 144205/SP) Processo 1002600-38.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Fls 145: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV: AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4402 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, conforme tese fixada no julgamento do RE 870.947 (Tema 810 do STF), tal como previsto no acórdão. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Juros moratórios e correção monetária computados de acordo com a tese firmada pelo STF no julgamento do RE nº 870.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4433 os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, sequer tentada a penhora on line de numerário através do sistema SISBAJUD, nem realizada as pesquisas de bens nos sistemas Renajud e Infojud, nem intimado o executado para que indique bens passíveis de penhora. É cediço que vigora no âmbit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3543 própria parte Exequente, não sendo atribuição do Oficial de Justiça ( art. 154 do CPC). Compete à parte Exequente providenciar pesquisa junto aos sites de localização de endereço, via internet, consulta a lista telefônica e outros meios acessíveis à parte na busca de endereço atual da parte executa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 4223 honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. P. I. C. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/ SP), ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP) Processo 1001471-90.2021.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicia