Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4326 o Juízo que não mais defende os interesses dos réus, sob pena de comunicação à OAB e aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal, multa inicial no importe de 10 (dez) salários mínimos. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/ SP), ALCIDES DA SILVA (OAB 189159/SP) Processo 1500441-69.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2867 Aparecida Cardoso - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/ SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0016303-57.2020.8.26.0562 - Processo Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 242 Nobre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); 2001335-25.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 850 outros CONCLUSÃO Em 24 de julho de 2013 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM. Juiz de Direito . Vistos. Tendo em vista o pagamento da multa, conforme comprovante de fls 47, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do art. 84, § único, da L. 9099/95. Arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3654 de condenação, e prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo das Execuções, no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo. Considerando o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade concretamente aplicada e a substituição des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1159 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; SALLES ABREU; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501621-66.2019.8.26.0559; Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Defensoria Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 1541 constituir defensor, haverá nomeação de defensor público. 3. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Int.” - Advogados: LUCIENE ALVES DE LIMA - OAB/SP nº.:240211; Processo nº.: 564.01.2012.036214-6/000000-000 - Controle nº.: 001639/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] L. D.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3112 CPC). - ADV: LETICIA MINZONI PASQUALINI (OAB 312866/SP), MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP), PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP) Criminal 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2763 315 colocar em segundo plano, até mesmo, as não menos compreensíveis limitações culturais e materiais dos genitores. NEGARAM PROVIMENTO.(Apelação Cível Nº 70061194346, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 11/09/2014). DO PEDIDO Ante ao exposto, o Ministério Público requer, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1143 gravíssima. E o Colendo Supremo Tribunal Federal, por mais de uma vez, já firmou o entendimento de que inexiste óbice à manutenção da custódia cautelar quando o acusado, pela gravidade e violência do crime, demonstra periculosidade (RT 648/637, in Julio Fabbrini Mirabete, Código de Processo Penal, 2�