Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1567 mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1573 192 fica desde logo deferida. 2. Proceda-se a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, depositando-o em mãos e poder do(a) autora(a), na pessoa de seu representante legal ou a quem este expressamente indicar, lavrando-se auto. 3. Após, cite-se o(a) ré(u)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 112 RELAÇÃO Nº 0221/2018 Processo 0000139-17.2014.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Jorge Fiod - Banco do Brasil S/A - Compulsando os autos, verifica-se que cem razão do falecimento do autor, houve habilitação dos herdeiros (fls. 256-297). Primeiramente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1583 Lei Estadual nº 11.608/2003 e nº 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio de meros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese de condenação será de 1% do valor da causa, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs + 4% do valor da condenação, respeitado o valor mínimo de 5 UFESP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em concurso material e de agentes. A denúncia foi recebida em 14/07/2016 (fls. 405/408).Citados (fls. 438 e 472), o denunciado RICARDO FILTRIN apresentou resposta à acusação às fls. 461/462, por intermédio de advogada dativa nomeada à fl. 454, e a denunciada ERIKA ALVES DE CASTRO BATTISTELA apresentou resposta à acusação às fls. 473/482, por intermédio de advogado constituído por instrumento de mandato de fl. 485. Houve várias tentativas deste Juízo de intimar o suposto patrono do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por GENALVA ROMEIRO FERREIRA DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA.O pedido de tutela antecipada foi indeferido.O INSS apresentou contestação alegando: 1º) a ocorrência da prescrição quinquenal; e 2º) ausência dos requisitos para a concessão do benefício.É o relatório.D E C I D O.Concede-s

Publicações Judiciais I ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não fulmina o direito ao benefício. 3 - Ademais, verifica-se que a r. sentença analisou a questão com base na Lei n.º 8.213/91, com as alterações das Leis n.º 9.528/97 e n.º 9.711/98, razão pela qual deve ser decretada sua nulidade, a qual deve ser declarada de oficio, nos termos do artigo 1013, § 3º, II do CPC e, estando em termos para novo julgamento 4 - O evento morte está comprovado pela certidão de óbito de fls. 09, em que também foi mencionada a convivência marital entre a

Publicações Judiciais I ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não fulmina o direito ao benefício. 3 - Ademais, verifica-se que a r. sentença analisou a questão com base na Lei n.º 8.213/91, com as alterações das Leis n.º 9.528/97 e n.º 9.711/98, razão pela qual deve ser decretada sua nulidade, a qual deve ser declarada de oficio, nos termos do artigo 1013, § 3º, II do CPC e, estando em termos para novo julgamento 4 - O evento morte está comprovado pela certidão de óbito de fls. 09, em que também foi mencionada a convivência marital entre a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de rito ordinário proposta por MOACIR ASTOLPHI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando indenização por danos morais, no montante de R$ 20.551,68.Alega, em síntese, que no dia 15/08/2012, compareceu na agência da CEF, vestindo uniforme da empresa Usina Sucroalcoooleira do Grupo Raízen, na qual trabalha como mecânico, quando foi impedido de entrar naquela instituição, porque a porta giratória travou, disparando o alarme.Por conta disso, foi submetido à