5.589 resultados encontrados para aparecido donizeti carrasco - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
0701406-25.1998.403.6124 (98.0701406-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. FAUSTO KOZO KOSAKA) X JONAS MARTINS ARRUDA(SP106326 - GUILHERME SONCINI DA COSTA) X JOSE APARECIDO LOPES(SP090880 - JOAO APARECIDO PAPASSIDERO) X ADRIANO OLIANI(SP118536 - VALDOMIRO ROSSI) X JOSINETE BARROS FREITAS(Proc. MARCOS ATAIDE CAVALCANTE E Proc. ADRIANA SILVA TEIXEIRA OAB/DF13664 E Proc. JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE E Proc. LUCIANA ROSA MEDEIROS OAB/DF15039 E Proc. PATRICIA XAVIER SIQUEIRA ) X MARCO ANTONIO SILVEIRA CAST
fica o réu ANTÔNIO CARLOS CATELANI definitivamente condenado a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, mantendo-se o valor já fixado.2.2. Réu Silvio Manoel Lapa MiglioNa primeira fase de aplicação da pena, ao analisar as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, infere-se que:a) quanto à culpabilidade, o grau de reprovabilidade e o dolo apresentam-se normais à espécie;b) no tocante a maus antecedentes,
fica o réu ANTÔNIO CARLOS CATELANI definitivamente condenado a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, mantendo-se o valor já fixado.2.2. Réu Silvio Manoel Lapa MiglioNa primeira fase de aplicação da pena, ao analisar as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, infere-se que:a) quanto à culpabilidade, o grau de reprovabilidade e o dolo apresentam-se normais à espécie;b) no tocante a maus antecedentes,
Tendo em vista que a patrona do réu protocolizou a r. peça defensiva por meio de fac-simile, conforme dispõe o art. 113, do Provimento 64/2005 , da Corregedoria Regional da Justiça Federal, é permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-simile ou outro similar para transmissão de petições não iniciais, sem prejuízo do cumprimento dos prazos, devendo os originais serem entregues em Juízo até cinco dias da data de seu término.Diante do exp
0001315-58.2007.403.6124 (2007.61.24.001315-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3045 - CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR) X CLAODEMIRO DE JESUS ROSSIGNOLO(SP168723 ALESSANDRO RODRIGO THEODORO E SP102534 - JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA) Fls. 192/196verso. Recebo o Recurso no Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, bem como suas razões, com fundamento no artigo 581, inciso I, do Código de Processo Penal. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que constitua(m) defensor(es), no pra
Apresente a defesa do acusado JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, redação dada pela Lei 11.719/2008. Intime-se. 0000124-36.2011.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X EMMANUEL FERREIRA DE AMORIM(AL005922 - SERGIO MARQUES DE MACEDO E AL009547 - KLEITON ALVES FERREIRA) X CARLOS ANDRE EMIDIO SILVA(SP173021 - HERMES ALCANTARA MARQUES) Apresente a
0001315-58.2007.403.6124 (2007.61.24.001315-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3045 - CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR) X CLAODEMIRO DE JESUS ROSSIGNOLO(SP168723 ALESSANDRO RODRIGO THEODORO E SP102534 - JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA) Fls. 192/196verso. Recebo o Recurso no Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, bem como suas razões, com fundamento no artigo 581, inciso I, do Código de Processo Penal. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que constitua(m) defensor(es), no pra
administrativo foi realizado no trintídio legal, nos termos da legislação vigente à época. Honorários advocatícios são devidos à parte autora pela União, sucumbente no feito. Fixo a honorária em 10% (dez por cento) do valor da condenação, à luz do artigo 20, 3º, do CPC, a incidir somente sobre as prestações vencidas até a publicação desta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do C. STJ.Não há se falar em condenação da União ao pagamento de custas diante da isenção p